materia nº 23/2023

s 
R. E1TLJOV)
Em Reim - g e 1de _ 
VotoS 
vo cCo CAMARA MUNICIPAL DE CHA GRAND 
+= residea~te ~, 
REQUERIMENTO N" 2'2023 
ADC) DE PERNAMBUCO 
'PROTOCOLO CERAL EM 
as Q:Sj.hs 
'ECEBIDO: A 
Cha Grande/PE, 19 de julho de 2023. 
EXCELENTISSIMO VEREADOR, 
SENHOR ADEMIR BATISTA DOS SANTOS, 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHA GRANDE/PE. 
ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI N° 07/2023, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PEDIDO PARA INCLUSAO NA ORDEMDO DIA. 
Prezado, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho relatar a requerer o que se segue. 
Conforme Vossa Exceleneia been sabe, a tornou-se de conhecimento publico aos 
municipes, a Prefeitura Municipal de Cha Grande, encaminhou a esta edilidade o Projeto de 
Lei n o 07/2023, requerendo autorizacao a este Poder Legislativo Municipal para que o 
municipio contraia operacao de credito corn a Caixa Economica Federal (CEF) no ambito 
do Programa FINASA. 
Destaca-se que, conforme o projeto hem assinala, a opera4ao de credito tern Como 
objetivos, gerar economia aos cofres municipais, da mesma forma, realizarinumeras obras 
de intaestrutura a partir da pavimentacao, construcao a reformas no ambito do municipio 
de Ch a Grande, refletindo assim, diretamente para melhora essential da qualidade de villa 
dos munIcipes. Contudo, desde a apresentacao do referido projeto, este sequer foi 
encaminhado as comissoes pars que emitissem os respectivos pareceres. 
Desse modo, destaco que nos termos do art. 24 do Regimento Interno, a possivel 
que o plenario, diminua o prazo paa apresentacao de pareceres. Assim, requeiro a aplicacao 
analogica do referido dispositivo, para que em vista da urgencia do projeto de lei e 
considerando a relevante materia tratada, que os pareceres das respectivas comissoes sejam 
dispensados, devendo o projeto de pronto, ser inserido na ordem do dia pars delibera4 o e 
votacao pelo plenario. 
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima a distinta 
consideracao. 
CAMARA MUNICIPAL DE CHA GRANDE 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
Respeitosamente,