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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaQue seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chã Grande e dá outras providências”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
native_id1028

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-28 Matéria para ordem do dia — —
2026-01-28 Matéria para expediente do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-28T11:16:35.438782-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Chã Grande
o Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
REQUERIMENTO Nº 12/2026 | granitos |
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Chã Grande, Estado de Pernambuco, Casa Paulo
Viana de Queiroz, ouvido o Plenário na forma regimental, de acordo
com o art. nº 132, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI
Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, “Regulamenta a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chã
Grande e dá outras providências.”, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, considerando ser matéria de relevante interesse para
efetividade da prestação de serviços públicos pelos órgãos
municipais, que compõem a estrutura administrativa do Município
de Chã Grande.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande/PE, 23 de
janeiro de 2026.
GENIVALDO PEREIRA DE LIMA
VEREADOR AUTOR - AVANTE
Av. São José, 36 — Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www. camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande(dhotmail.com
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