Chã Grande/PE, 03 de fevereiro de 2026.
Ofício PGM nº 016/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Ademir Batista dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande/PE
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei – Reajuste do Piso Salarial do Magistério –
Exercício de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar à elevada apreciação
dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003, de 03 de fevereiro de 2026, que altera a
Lei Municipal nº 552/2010 e alterações posteriores, para estabelecer o reajuste do piso salarial do
magistério e de parte dos profissionais da educação básica do Município de Chã Grande/PE, no
exercício de 2026, acompanhado da respectiva Mensagem Justificativa nº 003/2026.
A proposição legislativa tem por finalidade promover o reajuste dos pisos salariais dos
referidos profissionais no percentual de 8% (oito por cento), assegurando a valorização da
categoria, em consonância com os princípios constitucionais da educação, a legislação federal
pertinente e a realidade financeira do Município, conforme amplamente demonstrado na
mensagem que instrui o projeto.
Diante da relevância da matéria, solicito que o referido Projeto de Lei seja recebido,
processado e apreciado nos termos regimentais, contando desde já com a habitual atenção e
colaboração dos nobres Vereadores.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério e de parte dos profissionais da educação
básica do Município de Chã Grande/PE, para o exercício de 2026, mediante a aplicação do
percentual de 8% (oito por cento).
Neste sentido, a presente iniciativa encontra respaldo na política constitucional de
valorização dos profissionais da educação, nos termos do art. 206, inciso V, da Constituição
Federal, bem como na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com as alterações introduzidas
pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União
em 22 de janeiro de 2026.
Desta feita, a referida Medida Provisória promoveu relevante alteração na sistemática de
atualização do piso salarial do magistério, adequando-a ao novo modelo constitucional de
financiamento da educação básica, previsto no art. 212-A da Constituição Federal, especialmente
em seu inciso XII, ao vincular o reajuste do piso à dinâmica das receitas do FUNDEB, conferindo
maior previsibilidade, sustentabilidade fiscal e coerência com a realidade financeira dos entes
federativos. Como resultado dessa nova metodologia, o reajuste nacional do piso para 2026
correspondeu a 5,4% (cinco vírgula quatro por cento).
Entretanto, importante destacar que o Município já praticava, no exercício de 2025, valores
remuneratórios superiores ao piso salarial profissional nacional então vigente, de modo que o
reajuste ora proposto não se limita ao mero atendimento do piso nacional. Ao contrário, o Poder
Executivo Municipal propõe a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre os valores
fixados e efetivamente pagos em 2025, os quais já superavam o piso nacional daquele exercício,
assegurando ganho real aos profissionais da educação e a manutenção do pagamento acima do
piso salarial profissional nacional.
Além disso, a proposta foi construída a partir de criteriosa análise da capacidade financeira
do Município, observando-se os princípios da responsabilidade fiscal, do equilíbrio orçamentário
e da sustentabilidade das despesas com pessoal, sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos
serviços públicos educacionais prestados à população.
Outrossim, os valores reajustados passam a constar nos anexos que integram o Projeto de
Lei, contemplando as tabelas específicas para os cargos do magistério e de parte dos profissionais
da educação básica, respeitadas as diferentes cargas horárias, classes, níveis e critérios de
progressão funcional previstos na legislação municipal vigente.
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 552/2010 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA
ESTABELECER O REAJUSTE DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE PARTE
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ
GRANDE/PE, NO EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação desta
Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, nos termos da Lei Municipal nº 552/2010 e alterações posteriores, os
pisos salariais dos profissionais do magistério e de parte dos profissionais da educação básica do
Município de Chã Grande/PE em 8% (oito por cento), passando a vigorar, como piso municipal,
os valores constantes dos anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º. Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, consideram-se partes integrantes e
indissociáveis os seguintes anexos:
I – Tabela de Professores – 150 horas;
II – Tabela de Professores – 200 horas;
III – Tabela do cargo de Pedagogo – Nível Superior com 200 horas/aula;
IV – Tabela do cargo de Psicólogo Educacional – Nível Superior com 200 horas/aula;
V – Tabela do cargo de Professor de Música – Nível Superior com 150 horas/aula e Tabela do
cargo de Professor de Música – Nível Superior com 200 horas/aula;
VI – Tabela do cargo de Professor de Informática – Nível Superior com 150 horas/aula;
VII – Tabela do cargo de Secretário Escolar – Nível com 200 horas/aula.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, ficando o
Poder Executivo autorizado a promover a abertura de créditos suplementares que se fizerem
necessários, observado o limite de suplementação previsto na legislação orçamentária vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Chã Grande/PE, 03 de fevereiro de 2026.
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM DOUTORADO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 37,90 34,45 R$ 41,69 R$ 45,86 R$ 50,45 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 36,09 32,81 R$ 39,70 R$ 43,68 R$ 48,04 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 34,38 31,24 R$ 37,81 R$ 41,59 R$ 45,75 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 32,73 29,76 R$ 36,01 R$ 39,61 R$ 43,58 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 31,18 28,34 R$ 34,30 R$ 37,72 R$ 41,49 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 29,69 26,99 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 39,52 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 28,27 25,70 R$ 31,10 R$ 34,21 R$ 37,64 R$ 0 a 4 anos
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM DOUTORADO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 5.167,80 R$ 6.253,20 5.684,58 R$ 6.878,52 R$ 7.567,02 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 4.921,56 R$ 5.955,12 5.414,04 R$ 6.551,28 R$ 7.205,76 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 4.686,66 R$ 5.671,62 5.156,46 R$ 6.238,62 R$ 6.862,32 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 4.464,72 R$ 5.401,08 4.910,22 R$ 5.942,16 R$ 6.536,70 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 4.250,88 R$ 5.145,12 4.676,94 R$ 5.658,66 R$ 6.224,04 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 4.048,38 R$ 4.898,88 4.453,38 R$ 5.389,74 R$ 5.927,58 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 3.855,60 R$ 4.665,60 4.241,16 R$ 5.132,16 R$ 5.645,70 R$ 0 a 4 anos
PROJEÇÃO DA APLICAÇÃO DE 8% SOBRE AS TABELAS DO PCC DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE PARA O EXERCÍCIO 2026
FAIXA
FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
PLENA
FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
PLENA
TABELA PROFESSORES 150 HORAS
CLASSE
TABELA PROFESSORES 150 HORAS
TEMPO DE
SERVIÇO
TEMPO DE
SERVIÇO
CLASSE FAIXA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM DOUTORADO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 41,69 37,90 R$ 45,86 R$ 50,45 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 39,70 36,09 R$ 43,68 R$ 48,04 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 37,81 34,38 R$ 41,59 R$ 45,75 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 36,01 32,73 R$ 39,61 R$ 43,58 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 34,30 31,18 R$ 37,72 R$ 41,49 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 32,66 29,69 R$ 35,93 R$ 39,52 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 31,10 28,27 R$ 34,21 R$ 37,64 R$ 0 a 4 anos
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA
COM DOUTORADO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 8.337,60 7.579,44 R$ 9.171,36 R$ 10.089,36 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 7.940,16 7.218,72 R$ 8.735,04 R$ 9.607,68 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 7.562,16 6.875,28 R$ 8.318,16 R$ 9.149,76 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 7.201,44 6.546,96 R$ 7.922,88 R$ 8.715,60 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 6.860,16 6.235,92 R$ 7.544,88 R$ 8.298,72 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 6.531,84 5.937,84 R$ 7.186,32 R$ 7.903,44 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 6.220,80 5.654,88 R$ 6.842,88 R$ 7.527,60 R$ 0 a 4 anos
TEMPO DE
SERVIÇO
CLASSE FAIXA
TABELA PROFESSORES 200 HORAS
CLASSE FAIXA
TEMPO DE
SERVIÇO
TABELA PROFESSORES 200 HORAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III TEMPO DE SERVIÇO
VII G R$ 35,31 32,10 R$ 38,84 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 33,63 30,57 R$ 37,00 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 32,02 29,12 R$ 35,23 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 30,51 27,72 R$ 33,54 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 29,05 26,41 R$ 31,96 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 27,66 25,15 R$ 30,43 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 26,35 23,95 R$ 28,98 R$ 0 a 4 anos
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III TEMPO DE SERVIÇO
VII G R$ 7.061,04 6.420,25 R$ 7.767,36 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 6.725,98 6.114,53 R$ 7.400,16 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 6.404,40 5.823,36 R$ 7.045,92 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 6.102,00 5.544,72 R$ 6.708,96 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 5.810,14 5.281,95 R$ 6.391,15 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 5.531,76 5.030,42 R$ 6.086,88 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 5.269,97 4.790,88 R$ 5.795,28 R$ 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PEDAGOGO - NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
ANEXO III
TABELA DO CARGO DE PEDAGOGO - NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 27,13 24,66 R$ 29,84 R$ 32,81 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 25,83 23,47 R$ 28,40 R$ 31,26 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 24,60 22,36 R$ 27,05 R$ 29,78 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 23,43 21,30 R$ 25,77 R$ 28,35 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 22,32 20,29 R$ 24,55 R$ 26,99 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 21,25 19,32 R$ 23,38 R$ 25,70 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 20,25 18,40 R$ 22,27 R$ 24,49 R$ 0 a 4 anos
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 5.425,92 4.931,28 R$ 5.968,51 R$ 6.562,08 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 5.166,50 4.693,68 R$ 5.680,80 R$ 6.251,04 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 4.920,48 4.471,20 R$ 5.410,80 R$ 5.955,12 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 4.685,04 4.259,52 R$ 5.153,54 R$ 5.670,00 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 4.463,42 4.057,91 R$ 4.909,77 R$ 5.397,84 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 4.250,88 3.864,67 R$ 4.676,40 R$ 5.140,80 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 4.050,00 3.680,64 R$ 4.453,92 R$ 4.898,88 R$ 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
TABELA DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
ANEXO IV
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 37,90 34,46 R$ 41,70 R$ 45,88 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 36,09 32,82 R$ 39,71 R$ 43,69 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 34,39 31,26 R$ 37,82 R$ 41,60 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 32,75 29,49 R$ 36,03 R$ 39,61 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 31,18 28,78 R$ 34,29 R$ 37,74 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 29,69 26,99 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 28,27 25,70 R$ 31,11 R$ 34,23 R$ 0 a 4 anos
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 5.684,58 5.169,42 R$ 6.254,82 R$ 6.881,76 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 5.414,04 4.923,18 R$ 5.956,74 R$ 6.552,90 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 5.158,08 4.688,28 R$ 5.673,24 R$ 6.240,24 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 4.911,84 4.424,22 R$ 5.404,32 R$ 5.942,16 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 4.676,94 4.317,30 R$ 5.143,50 R$ 5.660,28 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 4.453,38 4.048,38 R$ 4.898,88 R$ 5.389,74 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 4.241,16 3.855,60 R$ 4.667,22 R$ 5.133,78 R$ 0 a 4 anos
ANEXO V
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 41,70 37,90 R$ 45,88 R$ 50,57 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 39,70 36,09 R$ 43,69 R$ 48,04 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 37,82 34,39 R$ 41,60 R$ 45,76 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 36,03 32,75 R$ 39,61 R$ 43,59 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 34,30 31,18 R$ 37,74 R$ 41,50 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 32,66 29,69 R$ 35,93 R$ 39,53 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 31,11 28,27 R$ 34,23 R$ 37,66 R$ 0 a 4 anos
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 8.339,76 7.579,44 R$ 9.175,68 R$ 10.113,12 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 7.940,16 7.218,72 R$ 8.737,20 R$ 9.607,68 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 7.564,32 6.877,44 R$ 8.320,32 R$ 9.151,92 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 7.205,76 6.549,12 R$ 7.922,88 R$ 8.717,76 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 6.860,16 6.235,92 R$ 7.547,04 R$ 8.300,88 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 6.531,84 5.937,84 R$ 7.186,32 R$ 7.905,60 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 6.222,96 5.654,88 R$ 6.845,04 R$ 7.531,92 R$ 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 41,70 37,90 R$ 45,88 R$ 50,46 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 39,70 36,09 R$ 43,69 R$ 48,04 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 37,82 34,39 R$ 41,60 R$ 45,76 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 36,03 32,75 R$ 39,61 R$ 43,59 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 34,30 31,18 R$ 37,74 R$ 41,50 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 32,66 29,69 R$ 35,93 R$ 39,53 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 31,11 28,27 R$ 34,23 R$ 37,66 R$ 0 a 4 anos
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 6.254,82 5.684,58 R$ 6.881,76 R$ 7.568,64 R$ 30 Anos acima
VII F R$ 5.955,12 5.414,04 R$ 6.552,90 R$ 7.205,76 R$ 25 a 29 anos
VII E R$ 5.673,24 5.158,08 R$ 6.240,24 R$ 6.863,94 R$ 20 a 24 anos
IV D R$ 5.404,32 4.911,84 R$ 5.942,16 R$ 6.538,32 R$ 15 a 19 anos
III C R$ 5.145,12 4.676,94 R$ 5.660,28 R$ 6.225,66 R$ 10 a 14 anos
II B R$ 4.898,88 4.453,38 R$ 5.389,74 R$ 5.929,20 R$ 5 a 9 anos
I A R$ 4.667,22 4.241,16 R$ 5.133,78 R$ 5.648,94 R$ 0 a 4 anos
ANEXO VI
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA - NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA - NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I CLASSE FAIXA NIVEL I
VII G R$ 15,87 VII G R$ 3.173,04
VII F R$ 15,12 VII F R$ 3.024,00
VII E R$ 14,40 VII E R$ 2.879,28
IV D R$ 13,71 IV D R$ 2.741,04
III C R$ 13,06 III C R$ 2.611,44
II B R$ 12,43 II B R$ 2.486,16
I A R$ 11,85 I A R$ 2.369,52
TABELA DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR- NÍVEL COM 200 HORAS AULAS
ANEXO VII
VALOR BRUTO
PATRONAL
RGPS PATRONAL RPPS SOMATÓRIO
FOLHA SEDUC 2.297.365,91 69.242,02 376.323,27 2.742.931,20
FOLHA SEDUC - COM REAJUSTE DE 8% 2.410.843,42 69.242,02 401.139,68 2.881.225,12
ACRÉSCIMO MENSAL NA FOLHA DA SEDUC 113.477,51 - 24.816,41 138.293,92
VALOR BRUTO
PATRONAL
RGPS PATRONAL RPPS SOMATÓRIO
jan/26 2.297.365,91 69.242,02 376.323,27 2.742.931,20
*Pagamento do Retroativo de Jan/26 +fev/26 2.524.320,93 69.424,02 425.956,09 3.019.701,04
mar/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
abr/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
mai/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
jun/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
jul/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
ago/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
set/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
out/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
nov/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
dez/26 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
13º Salário 2.410.843,42 69.424,02 401.139,68 2.881.407,12
1/3 Férias 534.697,17 - 111.702,94 646.400,10
Somatório 31.875.661,63 902.330,26 5.326.518,78 38.104.510,66
SIMULAÇÃO DO IMPACTO DO REAJUSTE DE 8% NO PCC DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - CHÃ GRANDE - 2026
FOLHA SEDUC FOLHA SEDUC - COM REAJUSTE DE
8%
FOLHA SEDUC;
2.742.931,20
FOLHA SEDUC - COM
REAJUSTE DE 8% ;
2.881.225,12
GRÁFICO DA SIMULAÇÃO DO IMPACTO DO REAJUSTE DE 8% NO PCC DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CHÃ GRANDE - 2026
VALOR BRUTO
PATRONAL
RPPS SOMATÓRIO
FOLHA CHAPREV S/ REAJUSTE 1.033.973,35 1.897,06 1.035.870,41
FOLHA CHAPREV - COM REAJUSTE DE 8% 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
ACRÉSCIMO MENSAL NA FOLHA DO CHAPREV 51.597,26 123,20 51.720,46
VALOR BRUTO
PATRONAL
RPPS SOMATÓRIO
jan/26 1.033.973,35 1.897,06 1.035.870,41
*Pagamento do Retroativo de Jan/26 +fev/26 1.137.167,87 2.143,46 1.139.311,33
mar/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
abr/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
mai/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
jun/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
jul/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
ago/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
set/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
out/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
nov/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
dez/26 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
13º Salário 1.085.570,61 2.020,26 1.087.590,87
SIMULAÇÃO DO IMPACTO DO REAJUSTE DE 8% NO PCC DA EDUCAÇÃO BÁSICA P/
OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO CHAPREV - 2026
FOLHA CHAPREV S/ REAJUSTE FOLHA CHAPREV - COM REAJUSTE
DE 8%
1.035.870,41
1.087.590,87
GRÁFICO DA SIMULAÇÃO DO IMPACTO DO REAJUSTE DE 8% NO PCC DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P/ OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO CHAPREV - 2026
Somatório 14.112.417,93 26.263,38 14.138.681,31
X Criação, Expansão ou Aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16)
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado derivada de Lei ou Ato Administrativo Normativo (art. 17)
RECURSOS PRÓPRIOS
FUNDO ESPECIAL
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
RECURSOS DE CONVÊNIO
X RECURSOS VINCULADOS
X À compensação dos efeitos financeiros da despesa criada / aumentada mediante
conforme proposição anexa ou aumento da receita utilização de recurso decorrente de superávit / saldo financeiro, disponível no balanço
X Informo que a despesa criada / aumentada ultrapassa o exercício financeiro de 2026 , devendo a mesma ser consignada na(s)
LOA do(s) exercício(s) seguinte(s).
orçamentário na Prestação de Contas, conforme demonstrado às fls. _____;
_______________________________________________
Prefeito
ANEXO I Folha 1 / 3
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Arts. 16 e 17 da LRF)
Reajuste do Piso salarial do magistério e de parte dos profissionais da educação básica do Município de Chã Grande
MÊS
Atenção: Este quadro deverá ser preenchido sempre que ocorrer a criação ou o aumento de despesa não prevista na LOA 2026 decorrente de Lei ou
ato administrativo normativo (art. 17) ou de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental (art. 16) e para verificação do índice de
pessoal quando se tratar da correspondente despesa.
6. COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA / ÍNDICE DE PESSOAL E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO 103.440,92 R$ 103.440,92 R$ 103.440,92 R$
VALOR TOTAL (R$) R$ 672.365,98 672.365,98 R$ 672.365,98 R$
______________________________
OUTUBRO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
NOVEMBRO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
AGOSTO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
SETEMBRO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
JUNHO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ ______________________________
JULHO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
______________________________
ABRIL 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
MAIO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
FEVEREIRO 103.440,92 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
MARÇO 51.720,46 R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
______________________________
JANEIRO - R$ 51.720,46 R$ 51.720,46 R$
VALOR (R$)
EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO
2026 2027 2028
4. PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO 5. FONTE DE RECURSO
impacto na despesa prevista na LOA 2026
3. CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE
VALOR (R$)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 672.365,98
ESPECIFICAÇÃO
1. TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
2. DESCRIÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL