texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNP/: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 005, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Fica incluído no calendário de eventos
do Município de Chã Grande a festa
denominada "Sagrada Família",
realizada na Comunidade "do Sítio
Lajedo Grande", no dia 29 de
dezembro, anualmente, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHA
GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica incluído no calendário de eventos do Município de Chã
Grande a festa denominada "Sagrada Família", realizada na Comunidade "do Sítio
Lajedo Grande", no dia 29 de dezembro, anualmente, e dá outras providências.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotação própria consignada nos orçamentos correntes,
suplementadas se necessário, nos moldes da Lei Federal 4.320/64.
2026.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 13 de março de
SEVERING J DA SILVA (Se é o íí do ovo)
VEREADOR AUTOR
Ati: São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov br
E-arai!: camarachagrande(jhounail.cons
Câmara .Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPl: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 005, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Trata-se dc Projeto dc Lei de iniciativa concorrente, isto é, de
competência legal para deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder
Executivo como por Membro do Poder Legislativo.
O objetivo é "Incluir no calendário de eventos do Município de
Chã Grande a festa denominada "Sagrada Família", realizada na Comunidade
"do Sítio Lajedo Grande, no dia 29 de dezembro, anualmente, e dá outras
providências", promovendo, dessa forma incentivo à cultura, preservando tradições,
contribuindo com o desenvolvimento social e cultural dos cidadãos chã grandenses e
demais participantes do evento.
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pelo vereador que este
subscreve solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
2026.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 13 de março de
SEVERINO6OSE DA SILVA (Severino do ovo)
VEREADOR AUTOR
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.eamaradeehagrande pe gov br
E-(nail. camaraehagrande@ltobnail.com
r{i^nrErn7n
sden₹e
A Comissão de Justiça e Redação
Em \3 de Q ZI_de .2
PRESIDENTE
open original →