materia nº 8/2023

P REF EI IURA 
Chã Grande 
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PROJETO DE LEI N° 08, DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
Dispoe sobre a desafetafuo de bens moveis que espe~~fica e dd 
outras prozidencias. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, nos usos das atribuicoes que the sao conferidas e nos termos da Lei 
Organica Municipal, remete a apreciacao desta Camara de Vereadores o seguinte Projeto de 
Lei: 
Art. 1° Ficam desafetados do Patrimonio Publico Municipal, os bens moveis 
que integram o Anexo Unico da presente Lei, em consonancia corn o § 5° do art. 22 da Lei 
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Paragrafo unieo. Os bens moveis, de que trata o Anexo Unico, serao 
alienados no estado de conservacao e condicao em que se encontrarem, pressupondo-se 
que tenham sido previamente examinados polo licitante, nao cabendo, pois, a respeito 
doles, qualquer reclamacao posterior quanto as suas qualidades intrinsecas ou extrinsecas, 
been como possiveis defeitos e/ou vicios redibitorios. 
Art. 2° O Chefe do Poder Executivo Municipal esta autorizado a promover a 
alienacao, por meio de leilao publico, dos bens moveis desafetados da Administracao 
Publica Municipal, conforme o § 5° do art. 22 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 
1993. 
Art. 3° Apos a alienacao de que trata o art. 2°, o Chefe do Poder Executivo 
Municipal estara autorizado a proceder corn a baixa no Cadastro de Bens Moveis e na 
Contabilidade, dos valores contabeis correspondentes aos bens relacionados no Anexo 
Unico. 
Art. 4° As receitas provenientes da venda dos bens serao utilizadas em 
observancia ao disposto pelo art. 44 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio 
de 2000. 
Art. 5° As demais circunstancias administrativas aqui nao previstas serao 
regulamentadas por meio de Decreto e reproduzidas no edital do leilao. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
DREG 
PREFEITO 
AV. Sao Jose, n° 1 4--Centro, Cha monde-PE, CEP 55.636-000 ( Telefone: 81 3537-
1140 
CNPJ 11.049.806/0001-90 I ouvidoria ~a chagrande.pe.gov.br I site: 
www.chagrande.pe.gov.br 
AVALIAcAO 
PREFEI T IiPA 
Chã Grande 
1111'1 1'tb{'4 - ? 4t ,'~ & 
Lote Descricao Situacao 
01 
RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND 
LB99, IDENTIFICACAO N8AH21270, ANO 
2009. 
Maquina vendida no 
estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
02 
Placa: OYN 6416 
Especie/ Tipo: CAR / CAMINHAO 
Marca/ Modelo: FORD/CARGO 2429 
Capacidade/ Potencia/ Cilindrada: 3 / 290 / 
6693 
Cor predominante: VERMELI IA 
Chassi: 9BFYEALE4EBS62736 
Combustive!: DIESEL 
Ano fabricacao/ Ano modelo: 2014 
Categoria: OFICIAL 
Veiculo vendido no 
estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
03 
Placa: PGH 0985 
Especie/ Tipo: PAS / AUI'OMOVEL 
Marca/ Modelo: FIAT/UNO MILLS WAY 
ECON 
Capacidade/ Potencia/ Cilindrada: 5 / 66 / 
1000 
Cor predominante: PRA'I'A 
Chassi:9BD15844AD6818387 
Combustive!: ALCO/GASOL 
Ano fabricacao/ Ano modelo: 2013 
Categoria: OFICIAL 
Veiculo vendido no 
estado em que se 
encontra conforme 
fotos em anexo. 
OBS. NAO POSSUI 
CRV 
04 FIAT/DOBLO AMBULANCIA (SUCATA) (SUCATA) 
05 FIAT/FIORINO AMBULANCIA (SUCATA) (SUCATA) 
O6 
Placa: PFM 5096 
Especie/ Tipo: PAS / ONIBUS 
Marca/ Modelo: IVECO/CITYCLASS 70016 
Capacidade/ Potencia/ Cilindrada: 29 / 155 / 
0 
Cor predominante: AMARELA 
Chassi: 93ZL68B01 B8425197 
Combustive!: DIESEL 
Veiculo vendido no 
estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 (1 iefth : 81 3537-
1140 
CNPJ 11.049.806/0001-90 I ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I site: 
www.chagrande.pe.gov.br 
PR E F E I T U RA 
Ano fabricacao/ Ano modelo: 2011 
Categoria: OFICIAI, 
07 
Placa: OYN 6396 
Especie/ Tipo: CAR / CAMINI LAO 
Marca/ Modelo: FORD/CARGO 2429 
Capacidade/ Potencia/ Cilindrada: 3 / 290 / 
6693 
Cor predominante: VERMELHA 
Chassi: 9BFYEALEI EBS67411 
Combustivel: DIESEL 
Ano fabricacao/ Ano modelo: 2014 
Categoria: OFICIAL 
Veiculo vendido no 
estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
08 CHASSI PARR CARRO(A 
Equipamento vendido 
no estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
09 CARRO(~A COM 01 EIXO 
Equipamento vendido 
no estado em que se 
encontra, conforme 
fotos em anexo. 
10 CARROCA COM 01 EIXO (I"ANQUE) 
Equipamento 
vendido no estado em 
que se encontra, 
conforme fotos em 
anexo. 
11 02 ROCADEIRAS TRIB, MOD RTDI 1500, 
ANO 2014, SERIE 12014506 E 12014507. 
Equipamentos 
vendidos no estado 
em que se encontram, 
conforme fotos em 
anexo. 
Valor total da avaliacao inicial para leilao R$ 
237.400,00 
DIOGtD ALEXANDRE GOMfl S NETO 
PREFEITO 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 I Telefone: 81 3537-
1140 
CNPJ 11.049.806/0001-90 ( ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I site: 
www.chagrande.pe.gov.br 
Cha Grande 
li,• Its, 
LOTE 01- RETROESCAVADEIRA NEW 
HOLLAND LB 99. 
AV. Sao Jose, n- 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 

LOTE 02- FORD/CARGO 2429, PLACA OYN 6416. 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 

AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 
'S 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1 140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 
V 
'J 
LOTE 04- FIAT/DOBLO AMBULANCIA (SUCATA). 
AV. Sao Jose, n- 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 
'11 
S 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 
'SI 
i 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 I Telefone: 81 3537-1140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 

LOTE 05- FIAT/FIORINO AMBULANCIA (SUCATA). 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 
1 
LOTE 06- IVECO/CITYCLASS 70C16, PLACA PFM 5096. 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 

Cha Grande 
AV. Sao Jose, n- 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 I Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 

f 
LOTE 08 - CHASSI PARA CARROcA. 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 

LOTE 09- CARRO~A COM 01 EIXO. 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 ( Telefone: 81 3537-1 140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br Site: www.chagrande.pe.gov.br 
'I 
LOTE 10- CARROCA COM 01 EIXO (TANQUE) 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br 
S 
LOTE 11- 02 ROCADEIRAS TRIB, MOD RTDI 1500, ANO 2014, SERIE 12014506 E 12014507. 
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO 
PREFEITO 
AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 Telefone: 81 3537-1140 I CNPJ: 11.049.806/0001-90 
E-mail: ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I Site: www.chagrande.pe.gov.br