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Câmara Municipal de Chá Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNP/: 08.140.121/0001-40
REQUERIMENTO N° 55/2026
APROVADO POR
Em '(4 de C'3 de?<
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Chã Grande, Estado de Pernambuco, Casa Paulo
Viana de Queiroz, ouvido o Plenário na forma regimental, de acordo
com o art. n° 132, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja incluído no Regime de Urgência Simples que seja incluído
no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI N° 006, DE
17 DE ABRIL DE 2026, "AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL
RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, considerando ser matéria de
relevante interesse para efetividade da prestação de serviços
públicos pelos órgãos municipais, que compõem a estrutura
administrativa do Município de Chá Grande.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande/PE, 08 de
maio de 2026.
~NÌVALDO PEREIRA DE LIMA
VEREADOR AUTOR - AVANTE
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www. camaradechagrandepe.goubr
E-mail: camarachagrande~ahotmail.com
EM PAUTA PAUTA
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0 Dia de 5 deL
Presidente
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