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materia nº 55/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaRequer que seja incluído no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI Nº 006, DE 17 DE ABRIL DE 2026, “AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Matéria para ordem do dia
2026-05-11 Matéria para expediente do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:55:46.985101-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Chá Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNP/: 08.140.121/0001-40 
REQUERIMENTO N° 55/2026 
APROVADO POR 
Em '(4 de C'3 de?< 
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Chã Grande, Estado de Pernambuco, Casa Paulo 
Viana de Queiroz, ouvido o Plenário na forma regimental, de acordo 
com o art. n° 132, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
seja incluído no Regime de Urgência Simples que seja incluído 
no Regime de Urgência Simples o PROJETO DE LEI N° 006, DE 
17 DE ABRIL DE 2026, "AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL 
RECEBIDO EM DOAÇÃO POR PERDA DE FINALIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (URGÊNCIA), DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, considerando ser matéria de 
relevante interesse para efetividade da prestação de serviços 
públicos pelos órgãos municipais, que compõem a estrutura 
administrativa do Município de Chá Grande. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande/PE, 08 de 
maio de 2026. 
~NÌVALDO PEREIRA DE LIMA 
VEREADOR AUTOR - AVANTE 
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
www. camaradechagrandepe.goubr 
E-mail: camarachagrande~ahotmail.com 
EM PAUTA PAUTA 
E 
0 Dia de 5 deL 
Presidente 

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