materia nº 44/2023

Camara Municipal de Cha Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
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INDICACAO DE No 044/2023. 
AO EXCELENTISSIMO, 
DIOGO ALEXANDRE GOMES VETO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Preftitura Mun. de " Grade 
PRO OCOLO GE Al 
Em, ~- __ / ~a 
As o ,' S~ horas 
Recebcdo 
Cha Grande, 23 de agosto de 2023. 
Maria Ro Reis 
Recepc;omsta 
Mat 000127 
CPF 640 852 794-91 
EMENTA: REQUER AO PODER 
EXECUTIVO A ISENcAO DOS ALVARAS EM 
2024 PARA OS TRANSPORTES 
ALTERNATIVOS, TAXIS E MOTO TAXIS, 
DEVIDO A QUEDA DE RECEITAS DESTAS 
CATEGORIAS. 
O Vereador, JANILSON JOSE DOS SANTOS, da Camara Municipal de Cha 
Grande, Estado de Pernambuco, no use de suas atribuicoes legais conferidas 
pela Lei Organica Municipal, nos termos do Regimento interno, em especial no 
art. 109, apresenta a seguinte Indicacao: 
Venho respeitosamente a vossa presenra, requerer o encaminhamento 
de Projeto de Lei que determine a isencao dos alvaras em 2024 para os 
transportes alternativos, especificamente de taxis a moto taxis, devido a queda 
de receitas destas categorias. 
Assim pleiteia-se ante a importancia dos servicos prestados pelos 
transportes alternativos, especificamente pelos taxistas a moto taxistas no 
municipio de Cha Grande, que sao fundamentais para a boa a adequada 
mobilidade urbana a ao atendimento as necessidades de deslocamento da 
populacao. 
E imperioso considerar a significativa queda de receitas enfrentada por 
essas categorias profissionais, em decorrencia de eventos excepcionais, como 
crises economicas, pandemias a situacoes similares, que afetaram diretamente 
Av. Sao Jose, 36 - Centro - Cha Grande - PE - CEP: 55636-000 - Fone: (0**81) 3537-1160 
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sua capacidade fnanceira a sustentabilidade. Alem do papel fundamental do 
Poder Publico em adotar medidas que possam minimizar os impactos 
economicos sofridos pelos profissionais, alem de promover a recuperacao 
economica do setor de transporte local, ve-se de fundamental importancia a 
presente indicacao. 
Indicamos ao Poder Executivo do municipio de Cha Grande que avalie a 
possibilidade de conceder a isencao dos alvaras de 2024 para os transportes 
alternativos, para taxis a moto taxis, como forma de apoio a essas categories e 
ao estimulo a sua recuperacao economica. 
Ressalta-se que, a isencao das taxas de alvara aqui proposta, visa 
proporcionar um alivio financeiro necessario para que esses profissionais 
possam enfrentar os desafios economicos atuais a manter seus servicos 
essenciais a populacao, ao mesmo tempo em que se contribui para a 
revitalizacao do setor de transporte local. 
Salientamos que a presente Proposta de Indicacao esta fundamentada 
no principio da solidariedade social a na busca pelo equilibrio economico das 
atividades economicas no ambito municipal. 
Nesse sentido, contamos corn a sensibilidade a analise cuidadosa por 
parte do Poder Executivo para avaliar a viabilidade dessa medida, 
considerando sempre o bem-estar da populacao e o fortalecimento do setor de 
transporte em nosso municipio, 
JANiLSf5N JOSE DOS SANTOS 
VEREADOR DA CA ARA MUNICIPAL DE CHA GRANDE 
I 
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PAUlA PAPA 
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