materia nº 5/2022

FEE FE 1 1ORA 
Projeto de Lei n° 005 de 16 de margo de 2022 
EMENTA: CONCEDE AUMENTO AO PISO 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Cha Grande - PE, no use de suas 
atribuicoes legais que the sao conferidas pelo art. 86, 
inc. IV, da Lei 0rgan.ica do Municipio de Cha Grande, 
submete a apreciacao desta Camara de Vereadores, o seguinte 
Projeto Lei: 
Art. 1° - O piso salarial Para os profissionais do 
magisterio publico do Municipio de Cha Grande-PE no ano de 
2022 tera um acrescimo 33,24 (trinta a tres, virgula vinte 
e quatro por cento) em rela4ao ao Piso de 2020. 
Art. 2° - As despesas decorrentes corn a execucao desta lei 
correrao por conta de dotacdes orcamentarias constante na 
Lei Orcamentaria do Municipio de Cha Grande-PE. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro 
de 2022. 
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Gabinete do Pref4to'çh Grande-PE, 16 de marco de 2022 
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Cha Grande-PE, 16 de margo de 2022. 
Officio GAB/PJM n° 023/2022. 
Exmo. Sr. JORGE LUIS DA SILVA, 
Presidente da Camara Municipal de Vereadores, 
Nobre Presidente, pelo presente, encaminho a V. Exa. o 
projeto de Lei anexo que que CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Sem mais, renovamos protestos de elevada estima e 
consideracao. 
MENSAGEM N° 005/2022. 
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Excelentissimo Senhor Vereador Presidente 
Excelentissimos Senhores Vereadores 
Camara Municipal de Cha Grande - Pernambuco. 
Tenho a elevada honra de submeter a apreciacao, 
discussao e aprovacao de V. Exa e seus ilustres pares, 
nobres representantes do Povo de Cha Grande, o anexo 
Projeto de Lei CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Confiando na postura de homens publicos que sao e 
considerando que todos desejamos o melhor para o 
Municipio e para os nossos municipes, aproveitamos a 
oportunidade para renovar votos de consideranao e 
respeito. 
Atenciosamente, 
Gabinete do Prefeito, Cha Grande/PE, 16 de 
o de 2022 
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25 a 29 anos 
20 a 24 anos 
15 a 19 anos 
10 a 14 anos 
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PATRONAL RPPS 
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Valor corn Reajuste 33,24% 
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Valor FUNDEB 70% Ano 
33,24% 
Janeiro* 
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Maio 
Junho 
O 
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Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
1/3 Ferias 
13 Salario 
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* Retroativo reajuste salarial