materia nº 16/2022

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PROJETO DE LEI N° 016 DE 23 DE AGOSTO 
EMENTA: ABRE NO OR~AMENTO VIGENTE 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO DO MUNIC!PIO CHA GRANDE GRANDE, Estado de Pernambuco, no use 
das atribuicoes constitucionalmente definidas na Lei Organica Municipal, propoe o seguinte Projeto 
de Lei. 
Art. 1° Fica aberto no orcarnento vigente, um credito adicional especial na importancia de 
R$50.000,00 distribuidos as seguintes dotacoes: 
Suplementacao ( +) 
50.000,00 
01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SEC DA CAMARA 
43 01.031.0101.2001.0000 
GESTAO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 
50.000,00 
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 
F.R.. 0 
01 00 
01 TESOURO 
001 001 Recursos Proprios do Municipio 
Art. 2OO credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto corn recursos provenientes de: 
Anulacao: 
01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SEC DA CAMARA 
3 01.031.0101.103.0000 
AQUISIcAO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO 
-20.000,00 
4.4.90.52.00 
PERMANENTE F.R. Grupo: 0 
01 00 
01 TESOURO 
001 001 Recursos Proprios do Municipio 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
18 01.031.0101.2008.0000 
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARI 
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PATRONAL -30.000,00 
3.1.90.13.00 
F.R. Grupo: 0 
01 00 
01 TESOURO 
001 001 Recursos Proprios do Municipio 
Anulacao ( - ) 
-50.000,00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito,Cha Grande/PE, 23 de agosto de 2022. 
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MENSAGEM
Cha Grande/PE, 23 de agosto de 2022 
Ao Exmo. Presidente da Camara Municipal de Cha Grande 
Sr. Presidente, 
Srs. (a) Vereadores (a) 
C) projeto ora submetido a deliberacao desta respeitavel Casa Legiferante destina-se a 
ABRIR NO OR~AMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Solicitamos, oportunamente, seja conferido regime de URGENCIA a tramitacao do 
presente projeto. 
Sem mais, renovamos protestos de elevada estima a consideracao. 
Sendo assim, considerando o elevado interesse social subjacente ao presente projeto 
esperamos poder contar corn o valioso apoio de Vossas Escelencias na apreciacao e aprovacao deste 
importante Projeto de Lei. 
Sem mail, renovamos protestos de elevada estirna e consideracao. 
Gab}4ete d re ., Ch a Grande/PE, 23 de agosto de 2022 
EXANDRE i ES11ETO 
UN! IPIO DE 1 HA NDE/PE 
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