materia nº 3/2021

Camara Municipal de Cha Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 10 
CNPJ: 08.140.121/0001-4Q v. . I. ; r O /1Q i=: j 
L￾PROJETO DE LEI N° 003/2021 
PRESID}_N I E 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO 
MUNICIPIO DE CHA GRANDE E DA OUTRAS 
P n"OVID~NCiAs. 
A vereadora MARIACELIA LIIRASANTos, atraves dos poderes conferidos pela Lei 
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submete a apreciacao da Camara de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica instituida a Semana da Mulher no Municipio de Cha Grande, que 
sera comemorada, anualmente, na semana em que estiver incluido o dia 08 de marco, 
Dia Internacional da Mulher. 
§1° A comemoracao, referida no caput, devera abranger profissionais de 
diversos setores da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, Administracao, Saude, 
Assistencia Social, entre outros. 
Art. 2° Para obtencao dos objetivos delta Lei, o Poder Publico Municipal 
podera: 
§1° Organizar palestras, conferencias e outras atividades que venham 
promover a defesa, atendimento, orienta4ao social, juridica e/ou psicologica as 
mulheres. Temas coma a saude da mulher, a mulher na agricultura e demais assuntos 
importantes, devem ser abordados, pars podermos resgatar a importancia da mulher 
na sociedade e corn esses debates possamos conscientizar e promover o been estar, auto 
estima e o envolvimento social. 
§2° Poderao firmar convenios e ou parcerias corn entidades que 
desenvolvam estudos e servicos sabre a questao da mulher. 
Art. 3`-' 0 projeto de Lei preve que a semana Munldpal da Mulher conste no 
Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Ch a Grande. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Cna Granae, Lu ae marco de zuzi. 
I V Ir%,n ".LI ; Lim^. $ AfTu, 
VEREADORA 
Av. Sao Jose, 36— Centro — CM Grande — PE — CEP: 55636-00(1— Fone: (0**81) 3537-116/1 
www. camaradechagrande.pe.gov.br 
E-mail: canurrachagrunde tJsotmailcom 
Camara Municipal de Cha Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
JUSTIFICATIVA 
o projeto de Lei n° 003/2021 que institui a semana da muiher em Cha 
Grande, visa, corn o advento da data destinada ao dia international da mulher, 08 de 
marro, pr omover eventos e discussoes , uma semana dedicada a estas iniciativas. 
A muiher exerce dentro da sociedade um papel singular. 1a tivemos uma 
mulher no comando do nosso pals, assim como diversos outros cargos politicos. No 
entanto, ainda existe preconceito, discrimina4ao, violencia a repressao a muiher no 
Brasil a no mundo. Corn a institui4ao da semana da muiher, Cha Grande, que jã tern 
entidades que reaiizam trabaihos importantes, pode concentrar esforcos nesta semana, 
para reconhecer, promover a discutir a muiher na sociedade. 
A Vereadora abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste Projeto para 
apreciacao a posterior deliberacao em Plenario, requerendo de seus pares o apoio a 
esta proposta. 
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Comissao de Justi a e Reda áo 
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Presidente 
Av. .Sao Jose, 36 — Centro — Cha Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
www camaradechagrande.pe.gov br 
E-mail: camarachagrandc(ahotmaiLcom 
Ch a Grande, 10 de marco de 2021. 
MARIA CEUA LIRA SANTOS 
VEREADORA 
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