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“ Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Cria o evento festivo denominado
Aprovado am stguah pa “CORRIDA CELEBRA CHA”, alusivo ao
Em 0 de de 0 aniversário do Município, que ocorrerá no
emmoenisendeeeçõõ domingo anterior ao dia 20 de dezembro de
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cada ano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHÃ GRANDE,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Cria o evento festivo denominado “CORRIDA CELEBRA CHÔ,
alusivo ao aniversário do Município, que ocorrerá no domingo anterior ao dia 20 de
dezembro de cada ano.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação própria consignada nos orçamentos correntes, suplementadas se necessário,
nos moldes da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 27 de junho de 2024.
ADEMIR aà DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36 — Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande(Dhotmail.com
o Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência
legal para deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder Executivo como por
Membro do Poder Legislativo.
O objetivo é “Criar o evento festivo denominado “CORRIDA
CELEBRA CHÔ, alusivo ao aniversário do Município, que ocorrerá no domingo
O anterior ao dia 20 de dezembro de cada ano”, promovendo, dessa forma, entretenimento,
incentivo ao esporte, contribuindo com o bem estar dos cidadãos chã grandenses e demais
participantes do evento.
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pelo vereador que este
subscreve solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 27 de junho de 2024.
ADEMIR É DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36 — Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www. camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande(dhotmail. com
comissão de justiça é Reto
n.03. 4º e Zu
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