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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 011, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Estabelece como "DIA DA
CA VALGADA" o último domingo de
agosto, anualmente, neste município, e dá
outras providências.
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE cHÃ GRANDE,
Art. 1°. Fica estabelecido como "DIA DA CAVALGADA" o último
domingo de agosto, anualmente, neste município.
Art. 2°. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 27 de junho de 2024.
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~~IA CELIAURA SANT~TOS
Vereadora-Autora
Av. São José, 36 - Centro - Chã Grande - PE - CEP: 55636-000 _ Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.hr
E-mail: cumaraCh(lgrallde@JlOtmail.com
Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência
legal para deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder Executivo como por
membro do Poder Legislativo.
o objetivo de estabelecer como "DIA DA CAVALGADA" o último
domingo de agosto, anualmente, neste município, é fomentar o turismo em Chã Grande,
considerando que já existe a prática da cavalgada "Cavaleiros da Chã", que ocorrerá este ano
em 25 de agosto. "Este evento já se tornou parte do calendário cultural da região, atraindo
participantes de diversas cidades de Pernambuco e contribuindo para o crescimento da
economia local e do turismo. Inspirado nas trad ições das cavalgadas brasileiras, o passeio visa
proporcionar momentos de lazer, promovendo encontros entre famílias e amigos. Além disso,
destaca as belas paisagens de Chã Grande, evidenciando o potencial turistico do município."
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pela vereadora, que este
subscreve, so1icita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 27 de junho de 2024.
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/ M1irAcELIÂ TIRA SANT~OS
Vereadora-A utora
Av. São José, 36 - Centro - Chã Grande - PE - CEP: 55636-000 _ Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrallde@JlOtmail.co m
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