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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
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Estabelece como dia do MOTOCICLISTA
o dia 08 de setembro, anualmente, o qual
constará no calendário das festas
municipais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHÃ GRANDE,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica estabelecido como dia do MOTOCICLISTA o dia 08 de
setembro, anualmente, o qual constará no calendário das festas municipais.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 07 de outubro dc 2024.
DE LIMA
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camaraehagrandt(aJwtmall com
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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência
legal para deflagrar o processo legislativo pelo Chefe do Poder Executivo como por membro
do Poder Legislativo.
O objetivo de estabelecer como dia do MOTOCICLISTA o dia 08 de
setembro, anualmente, o qual constará no calendário das festas municipais, é uma forma de
homenageá-los.
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pelo vereador que este
subscreve solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 07 de outubro de 2024.
GIL VAN PERTIRA DE LIMA
- Verê
Au São José, 36— Centro — Cl:ã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (D**81) 3537-1160
www. camaradech agran de. pe.go v. hr
E-mail: camarachagrande(ahotmail.com
.omissão de Justiça e Redaça~
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