materia nº 1/2024

Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 
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Concede Título Honorífico de "Comendadora" 
a Sr.a MARIA DO CARMO NETO, que 
receberá a "Comenda José Pereira Lins" e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHÃ GRANDE, Estado de 
Pernambuco, com fulcro no art. 3° da Lei Municipal n° 676/2017, e Regimento Interno 
da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo 
para apreciação e votação do Egrégio Plenário, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida a "COMENDA JOSÉ PEREIRA LINS" a Ilustríssima Sr.a 
Maria Do Carmo Neto, diante de seu invejável currículo, sobretudo, pelos seus 
memoráveis feitos que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Chã Grande. 
Parágrafo único — através da concessão do Título Honorífico, a mesma 
passará a ser chamada de Comendadora Maria Do Carmo Neto. 
Art. 2° O Diploma de Honraria de que trata o Art. 1° deste Decreto Legislativo 
será entregue em sessão solene na semana das festividades pelo aniversário da 
cidade de Chã Grande, ou em outra data em caráter excepcional definida pelo 
Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande-Pernambuco em 21 de 
novembro de 2024. 
Wedson Soares dos Santos 
Vereador — Autor 
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
www.camaradechagrande.pegov br 
E-mail: camarachagrande(a/:ntmaiGcorn 
Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPI: 08.140.121/0001-40 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO DE N° 001, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
Senhores vereadores, 
Senhoras vereadoras, 
Venho, por meio desta, propor a concessão do título de Comendadora a Sra. 
Maria do Carmo Neto, em reconhecimento às suas notáveis contribuições para a 
nossa cidade e seu esforço contínuo em promover o bem-estar e o desenvolvimento 
da Administração Pública. 
A Sra. Maria do Carmo Neto é um exemplo de dedicação e altruísmo, 
personificando os valores que nossa cidade valoriza e deseja ver refletidos na 
comunidade. Por todo o seu trabalho e as mudanças positivas que gerou, considero 
justo e necessário reconhecê-la com esta honraria. 
Agradeço a atenção e fico à disposição para discutir esta proposta ou fornece 
mais informações que possam ser necessárias. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 21 de novembro de 2024. 
Wedson Soares dos Santos 
Vereador — Autor 
Av. São José, 36— Centro — Cha Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
www.camaradech agrandepegov.br 
E-mail: camarachagrande(ã?hotmaiLcom 
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