PREFEITURA
4
CHA GRANDE
Oficio PGM n° 016/2025
Prefeitura Municipal
dc Chã Grande
CNP 1: 11.O49.8O6/OOO1 9O
Chã Grande/PE, 20 de fevereiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Ademir Batista dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande/PE
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei n° 003/2025
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei n°
003/2025, que dispõe sobre o piso salarial do magistério e de parte dos profissionais da educação
básica para o exercício de 2025.
O referido projeto busca garantir o reconhecimento e a valorização das condições de trabalho da
classe docente, além de ser uma medida que impacta diretamente na melhoria da qualidade do
ensino público municipal. Assim, de maneira a fomentar a devida análise da proposta, a esta
correspondência, anexamos:
1. O texto integral do Projeto de Lei;
2. A mensagem justificativa;
3. Documentos anelos que subsidiam a análise e discussão do tema.
Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do município e estamos à disposição
para prestar os esclarecimentos necessários ou contribuir com as discussões que se fizerem
oportunas.
Por fim, solicitamos, oportunamente, que seja conferido regime de URGÊNCIA à tramitação do
presente projeto.
Na certeza de contar com a habitual colaboração de Vossa Excelência e dos ilustres vereadores,
renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Digitally signed by SANDRO
SANDRO CORREA DOS TORREADOS
SANTOS:73394440504 SANTOS:7339444050a
Date: 2025.02.20 12:52:22 -0300'
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
Av. Sào José, 101, Centro, Chà Crande-PE CEP: 55.636-000
(81) 3537-1140 administracao©chagrande.pe.gov.br
PREFEITURA
• CHÁ GRANDE Prefeitura Municipal
de Chã Grande
C N P7: 11.O49.8O6/OOO1-9O
MENSAGEM JUSTIFICATIVA N° 003, de 20 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao prazer de cumprimentar Vossas Excelências, venho por meio desta, encaminhar o Projeto de
Lei 003/2025, que dispõe sobre o piso salarial do magistério e de parte dos profissionais da
educação básica para o exercício de 2025, para que seja apreciado e aprovado pelos Nobres Edi.s
que compõem a Casa Paulo Viana de Queiroz.
O magistério é uma das profissões fundamentais para o desenvolvimento social e educacional de
nosso município, sendo os professores os pilares na formação das futuras gerações. O ajuste
proposto visa adequar o valor do piso salarial às condições econômicas atuais, valorizando os
profissionais que, com dedicação e compromisso, desempenham um papei essencial na construção
do conhecimento e no exercício da cidadania.
A presente proposição considera também a necessidade de atrair e reter profissionais qualificados
para o exercício da educação no município, com o intuito de garantir o cumprimento das metas
de qualidade educacional e o respeito aos direitos dos trabalhadores da educação. Este reajuste é
uma forma de reconhecimento e valorização das condições de trabalho dos docentes, além de ser
uma medida que impacta diretamente na melhoria da qualidade do ensino público municipal.
Por fim, este reajuste salarial contribuirá para a construção de um ambiente educacional mais justo
e eficiente, promovendo o bem-estar dos profissionais da educação e assegurando, com isso,
melhores condições de ensino para os alunos.
Contamos corn o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste importante projeto, que
representa um avanço no reconhecimento do trabalho dos nossos educadores.
Atenciosamente,
SANDRO CORREA DOS ~ó rt
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SANTOS:73394440504 SANTO5:73394440504
Date: 2025.02.2012:53:52 -0300'
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
Av. São José, 101. Centro, Chá Crande-PE CEP: 55-636-000
(81) 3537-1's40 d administracao achagrande-Pe.gov.br
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PREFEITURA
CHA GRANDE
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Projeto de Lei n° 003, de 20 de fevereiro de 2025
Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal
de Châ Grande
CNP): 11.O498O6/OOO19O
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
(URGÊNCIA).
O Prefeito do município de Chã Grande/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Chã Grande, submete à apreciação desta Câmara de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. Ficam reajustados os pisos salariais dos profissionais do magistério e da educação básica
do Município de Chã Grande em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), tendo como piso
municipal os valores constantes nos anexos:
I — Tabela Professores 150 horas;
II — Tabela Professores 200 horas;
III — Tabela do cargo de Pedagogo — Nível Superior com 200 goras aulas;
IV — Tabela do cargo de Psicólogo Educacional — Nível Superior com 200 horas aulas;
V — Tabela do cargo de Professor de Música — Nível Superior com 150 horas aulas e Tabela do
cargo de Professor de Música — Nível Superior com 200 horas aulas;
VI — Tabela do cargo de Professor de Informática — Nível Superior com 150 horas aulas;
VII — Tabela do cargo de Secretário Escolar — Nível com 200 horas aulas.
Parágrafo único. Os anexos descritos nos incisos deste artigo são indissociáveis da presente lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
constantes na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, ficando desde já o Poder Executivo
autorizado a promover a abertura de crédito suplementar para atender o objeto desta lei, sem
onerar o percentual autorizado no art. 8° da Lei n° 847, de 27 de novembro de 2024.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1° de
janeiro de 2025, revogando quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Chã Grande/PE, 20 de fevereiro de 2025.
Digitally signed by SANDRO
SANDRO CORRÊA DOS CORREA DOS
SANTOS:73394440504 SANTOS:7339444050a
Date: 2025.02.2811:01:17 -O300'
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
Av. São José, 101, Centro, Chã Grande-PE I CEP: 55.636-000
(81) 353741140 I adrnir tracaoC~chd1yrande,pe ç4ov.br
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TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
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