materia nº 105/2025

Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Pauto Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
INDICAÇÃO N°Os/2025 7 2U'~~,'~. _ 
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Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Chã Grande, Estado de Pernambuco, Casa Paulo 
Viana de Queiroz, ouvido o Plenário na forma regimental, de acordo 
com o Art. 109, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
encaminhado ofício ao Prefeito do Município, Exm°. Sr. SANDRO 
CORREIA DOS SANTOS, solicitando que seja providenciado O 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM PSF'S A PESSOAS COM TEA 
(TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E COM 
COMORBIDADE neste município. 
JUSTIFICATIVA ORAL: 
Baseia-se na necessidade de garantir a inclusão social e o bem￾estar dessas pessoas, reconhecendo suas características e 
particularidades. O atendimento prioritário visa facilitar o acesso a serviços 
públicos e privados, reduzindo a ansiedade e o estresse que podem ser 
desencadeados por esperas em filas ou ambientes com estímulos 
sensoriais excessivos. A Lei n° 10.048!2000 já garante prioridade no 
atendimento a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA e 
COMORBIDADES 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande/PE, 08 de 
maio de 2025. f 
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LIVIANE ALEXANDF~ CAMP (Livia Campos} 
VEREADORA AUTORA 
Av: São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — C'EP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
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