materia nº 106/2025

Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
INDICAÇÃO N° XO42025 
Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Chã Grande, Estado de Pernambuco, Casa Paulo 
Viana de Queiroz, ouvido o Plenário na forma regimental, de acordo 
com o Art. 109, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
encaminhado ofício ao Prefeito do Município, Exm°. Sr. SANDRO 
CORREIA DOS SANTOS, solicitando que seja providenciado O 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO HOSPITAL GERAL ALFREDO 
ALVES DE LIMA A PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA) E COM COMORBIDADE , neste município. 
JUSTIFICATIVA ORAL: 
Baseia-se na necessidade de garantir a inclusão social e o bem￾estar dessas pessoas, reconhecendo suas características e 
particularidades. O atendimento prioritário visa facilitar o acesso a serviços 
públicos e privados, reduzindo a ansiedade e o estresse que podem ser 
desencadeados por esperas em filas ou ambientes com estímulos 
sensoriais excessivos. A Lei n° 10.048/2000 já garante prioridade no 
atendimento a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA e 
COMORBIDADES. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grandè/PE, 08 de 
maio de 2025. / 
/<F 1L/5 
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LIVIANE ALEXANDRE CAMPOS (Livia Campd 
VEREADORA AUTORA 
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-001) — Fone: (0**81) 3537-1160 
www.camaradechagrande.pe.gov.br 
E-mail: camarachagrande(ahotmail.com 
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