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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPI: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 005, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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Institui, no âmbito do Município de Chã
Grande/PE, o "Dia do Sanfoneiro", a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de
junho, véspera de São João, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHÃ GRANDE,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1°. Institui, no âmbito do Município de Chã Grande/PE, o "Dia do
Sanfoneiro", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de junho, véspera de São João, e dá
outras providências.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 28 de maio de 2025.
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande@hotmail. com
Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPI: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência
legal para deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder Executivo como por
Membro do Poder Legislativo.
O objetivo é "Instituir, no âmbito do Município de Chã Grande/PE, o
"Dia do Sanfoneiro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho, véspera de São
João, e dá outras providências", promovendo, dessa fonna, entretenimento, incentivo à
cultura, contribuindo com o desenvolvimento social e cultural dos cidadãos chã grandenses e
demais participantes do evento.
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pelo vereador que este
subscreve solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 28 de maio de 2025.
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36— Centro — Cliã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande~hotmaiLcom
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