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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 006, DE 28 DE MAIO DE 2025.
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Dispõe sobre a homenagem póstuma na
Festa de São João, no município de Chã
Grande/PE, anualmente, a personalidades
locais que tenham contribuído com a
cultura, tradição ou história do Município,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHA GRANDE,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1°. Institui homenagem póstuma na Festa de São João, no município de
Chã Grande/PE, anualmente, a personalidades locais que tenham contribuído com a cultura,
tradição ou história do Município.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação própria consignada nos orçamentos correntes, suplementadas se necessário,
nos moldes da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 28 de maio de 2025.
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36— Centro — Cliã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: cantarachagrande~cU%rotmail.com
Câmara Municipal de Chã Grande
~ Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPI: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência
legal para deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder Executivo corno por
Membro do Poder Legislativo.
O objetivo é "Institui homenagem póstuma na Festa de São João, no
município de Chã Grande/PE, anualmente, a personalidades locais que tenham
contribuído com a cultura, tradição ou história do Município", promovendo, dessa forma
incentivo à cultura, contribuindo com o desenvolvimento social e cultural dos cidadãos chã
grandenses e demais participantes do evento.
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pelo vereador que este
subscreve solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 28 de maio de 2025.
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS
- Vereador -
Av. São José, 36- Centro - Chã Grande - PE - CEP: 55636-000 - Fone: (0**81) 3537-1160
www.camaradechagrande.pe.gov.br
E-mail: camarachagrande~hotmail.com
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