Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
PROJETO DE LEI N° 008, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Institui, no âmbito do Município de Chã
Grande/PE, o "DIA DO
BACAMARTEIRO", a ser comemorado,
anualmente, no último domingo de junho,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHÃ GRANDE,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1°. Institui, no âmbito do Município de Chã Grande/PE, o "DIA DO
BACAMARTEIRO", a ser comemorado, anualmente, no último domingo de junho, e dá
outras providências.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 03 de julho de 2025.
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Vereadora
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
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Câmara Municipal de Chã Grande
Casa Paulo Viana de Queiroz
CNPJ: 08.140.121/0001-40
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa concorrente, isto é, de competência legal para
deflagrar o processo legislativo tanto pelo Chefe do Poder Executivo como por Membro do
Poder Legislativo.
O objetivo é "Instituir, no âmbito do Município de Chã Grande/PE, o "DIA DO
BACAMARTEIRO", a ser comemorado, anualmente, no último domingo de junho,
promovendo, dessa forma, entretenimento, incentivo à cultura, contribuindo com o
desenvolvimento social e cultural dos cidadãos chã grandenses e demais participantes do
evento.
O Bacamarte é uma arma de fogo, de cano curto e largo, bastante conhecida no
Nordeste Brasileiro. As granadeiras ou bacamartes que serviram na Guerra do Paraguai, em
1865, foram modificadas para que as armas se adaptassem ao uso dos bacamarteiros nas festas
juninas. Desde os fins do século XIX, grupos de bacamarteiros se exibem em várias cidades
do interior pernambucano durante essas festividades. De um modo geral, o folguedo se
constitui de homens portando bacamarte, devidamente paramentados, onde os bacamartes são
disparados com cargas de pólvora seca, em homenagem aos santos padroeiros ou em
cerimônias cívicas e políticas. O Bacamarteiro é a figura central desse momento cultural e
deve obedecer ao sargento do grupo, e o mais importante: saber manejar a arma.
A sanfona de 8 baixos, o triângulo zabumba de couro curtido e a banda de pífanos, são
parceiros desse ápice folclórico, que ao som de uma melodia de xaxado, acelerada nos desfiles
ou lenta nas evoluções, faz sua apresentação das armas na frente das Igrejas e antes do início
das salvas. O vestuário compõe-se de roupa de zuarte (algodão azul), lenço no pescoço, chapéu
de couro, alpargatas e cartucheiras de flandres. Os comandantes do grupo exibem estrelas nos
ombros e nos chapéus e usam bengalas ou guarda-chuvas corno símbolo de comando. Embora
seja em Caruaru o maior Polo de bacamarteiros do Estado, existem também grupos em outras
regiões pernambucanas, inclusive em nossa terra amada Chã Grande, todos com o mesmo
propósito: Defender a Bandeira da nossa cultura por todo o tempo.
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CNPI: 08.140.121/0001-40
Por fim, o presente projeto de lei apresentado pela vereadora que este subscreve
solicita a aprovação da Lei para que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 03 de julho de 2025.
INEIDE MARIA DE MELO
Vereadora
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160
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