materia nº 20/2025

r 
PREFEITURA 
CHA GRANDE 
Ofício PGM n° 0182/2025 
Prefeitura Municipal 
de Chã Grande 
C N P7: 11.O49.8O6/OOO1 90 
Chã Grande/PE, 18 de novembro de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Ademir Batista dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande/PE 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei n° 020/2025 
Senhor Presidente 
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o 
Projeto de Lei n° 020, de 18 de novembro de 2025, que "Autoriza a doação de imóvel à 
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande (AUFA-SM}, para 
o fim que especifica". 
A propositura é de fundamental importância para o fortalecimento das políticas de saúde 
mental em nosso município, conforme detalhado na Mensagem Justificativa que acompanha o 
projeto. 
Considerando a relevância social da matéria e a necessidade de dar celeridade à implantação 
da sede da referida associação, solicito que a tramitação do presente Projeto de Lei ocorra 
em regime de urgência. 
Na certeza de poder contar com o valioso apoio e a sensibilidade dos membros dessa 
Colenda Câmara, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Digitally signed by SANDRO 
SANGRO CORREA DOS CORREADOS 
SANTOS:73394440504 SANTOS:73394440504 
Date: 2025.11.18 22:25:58-O300 
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS 
Prefeito 
PREFEITURA 
CHÁ GRAN DE 
Prefeitura Municipal 
de Chã Grande 
CNP3:11.049.806/0001-90 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA N° 020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 020/2025, 
que visa obter a necessária autorização legislativa para que o Poder. Executivo Municipal possa 
doar imóvel de sua propriedade à Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental 
de Chã Grande (AUFA-SM , entidade inscrita no CNPJ sob o n°07.392.080/0001-17. 
A RUFA-SM é uma organização da sociedade civil que desempenha um papel dc 
inestimável valor em nosso município, oferecendo acolhimento, suporte e assistência a pessoas 
que enfrentam transtornos mentais, bem como a seus familiares. O trabalho realizado pela 
associação complementa as ações do poder público e se mostra uma ferramenta essencial na 
promoção da saúde e na reintegração social de cidadãos em situação de vulnerabilidade. 
Atualmente, a ausência de uma sede própria e adequada impõe severas limitações à 
capacidade de atuação da entidade. A doação do imóvel objeto deste projeto permitirá 
a construção de uma sede definitiva, viabilizando a expansão dos serviços, a melhoria da qualidade 
do atendimento e a criação de um ambiente seguro e estruturado para o desenvolvimento de suas 
nobres atividades. 
Diante do exposto, e convictos de que esta iniciativa trará benefícios diretos e duradouros 
para a comunidade de Chã Grande, contamos com o indispensável apoio e a célere aprovação 
deste relevante Projeto dc Lei por parte desta Augusta Casa Legislativa. 
Atenciosamente, 
Digitally signed by SANDRO 
SANDRO CORREA cos CORREA Dos 
SANTOS:73394440504 SANTOS:73394440504 
Date: 2025.11.18 22:26:24 -03'00' 
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS 
Prefeito 
PREFEITURA 
y 
CHA GRANDE Prefeitura Municipal 
de Chã Grande 
CNP): 11.049.806/0001-90 
PROJETO DE LEI N° 020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
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Presidente 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À 
ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, 
FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE 
MENTAL DE CHÃ GRANDE (AUFA-SM), 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 
(URGÊNCIA) 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, 
submete à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte projeto de lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação de Usuários, Familiares 
e Amigos da Saúde Mental de Chã Grande (AUF.A-SM), pessoa jurídica de direito privado sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.392.080/0001-17, o imóvel de propriedade do 
Município, cujas especificações, área, limites e confrontações estão detalhadamente descritos 
no Anexo I (Terreno Desmembrado 02), que constitui parte integrante e .indissociável desta Lei. 
Art. 2°. A doação autorizada por esta Lei tem como finalidade exclusiva a construção e instalação 
da sede própria da donatária, para a execução de suas atividades estatutárias, visando à promoção 
da saúde mental e ao apoio a usuários e familiares no âmbito do Município de Chã Grande. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2025. 
Digitally signed by SANDRO 
SANDRO CORRÊA DOS COBREADOS 
SANTOS:73394440504 sANTo5:733944a050a 
Date: 2025.11.18 22:27:58 -0300' 
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS 
Prefeito 
P9ErElTUPt. 
. 
CHÃ GRANDE 
ANEXO I 
Prefeitura Municipal 
de Chá Grande 
CNP]: 11.049.806/0001-90 
SITUAÇÃO ATUAL 
ESC. 1/1000 
9088815.17 
9088790.17 
9088765.17 
9088740.17 
9088715.17 
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175°308 
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'640 ,174 7 58" 
V04 
¡82°5130" 
«< Cidad- ó09 - ERRENO JRBANO A 
AV ENGENHARIA 
ENC :~ZiAtzt:\ 
:\u¢vata \~ictor Si; Campas 
-- -- - ----.... _ _ . C...,t 
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851 
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE 
MEMORIAL DESCRITIVO 
1. DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: 
Terreno Urbano A — Remanescente, Terreno Desmembrado Al e Terreno 
Desmembrado A2, situado no município de Chã Grande - PE. 
2. TÍTULO: 
Levantamento Planialtimétrico 
3. PROPRIETÁRIO: 
Município de Chã Grande CNPJ: 11.049.806/0001-90 
4. TÍTULO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: 
Escritura Pública de Desapropriação, lavrada pelo Cartório do 1° Ofício da 
Comarca de Chã Grande. 
5. DESCRIÇÃO DA ÁREA 
5.1 TERRENO URBANO A - REMANESCENTE 
5.1.1 Descrição da poligonal 
Partindo do vértice V01, de coordenada X= 229.496,8751 e Y= 9.088.765,1744, 
situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa-se um azimute de 
123°04'14" com uma distância de 44,30m, até encontrar o vértice V02, de 
coordenada X= 229.534,0000 e Y= 9.088.741,0000. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 175°30'08" com uma distância de 16,40m, até encontrar o vértice V03, 
de coordenada X= 229.547,0000 e Y= 9.088.731,0000. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 174°07'58" com uma distância de 32,33m, até encontrar o vértice V04, 
de coordenada X= 229.574,5093 e Y= 9.088.714,0090. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 82°51'30" com uma distância de 45,20m, até encontrar o vértice V04A, 
de coordenada X= 229.546,1572 e Y= 9.088.678,8005. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 84°32'39" com uma distância de 33,20m, até encontrar o vértice V06B, 
AV ENGENHARIA 
FNC;F:NII:ARIA 
o ir tar 1ìSca 1, am¡x.c 
F.nyrnnr..o C.v.l 
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851 
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE 
de coordenada X= 229.516,5740 e Y= 9.088.698,2976. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 180°00'00" com uma distância de 40,02m, até encontrar o vértice V09B, 
de coordenada X= 229.483,1557 e Y= 9.088.720,3222. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 91°57'27" com uma distância de 21,86m, até encontrar o vértice V09A, 
de coordenada X= 229.470,5069 e Y= 9.088.702,4872. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 63°38'44" com uma distância de 7,38m, até encontrar o vértice V09 de 
coordenada X= 229.467,0000 e Y= 9.088.709,0000. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 172°45'47" com uma distância de 8,60m, até encontrar o vértice V10, 
de coordenada X= 229.462,0000 e Y= 9.088.716,0000. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 109°07'03" com uma distância de 60,29m, até encontrar o vértice VOI, 
fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 4.365,86m2 (quatro mil 
trezentos e sessenta e cinco vírgula oitenta e seis metros quadrados) e um 
perímetro de 309,58m (trezentos e nove metros e cinquenta e oito centímetros). 
5.1.2 Confrontantes 
Confronta-se, do vértice V01 ao vértice V04, com terras pertencentes ao Sr. 
Joel Antão da Silva; do vértice V04 ao vértice V04A, com Terreno Urbano B; do 
vértice V04A ao vértice V06B com o Terreno Desmembrado A2; do vértice V06B 
ao vértice V09B com o Terreno Desmembrado Al; do vértice V09B ao vértice 
V09A com o Terreno Desmembrado Al; do vértice V09A ao vértice V10 com a Rua 
Dra. Sylvia Colaço Dias; finalmente do vértice V10 ao vértice V01, com a Rua José 
Pereira Lins. 
5.2 TERRENO DESMEMBRADO Al 
5.2.1 Descrição da poligonal 
Partindo do vértice V09B, de coordenada X= 229.483,1557 e Y= 
9.088.720,3222, situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa￾se um azimute de 123°23'14" com uma distância de 40,02m, até encontrar o 
vértice V06B, de coordenada X= 229.516,5740 e Y= 9.088.698,2976. Deste, visa￾se um ângulo interno de 88°02'33" com uma distância de 34,33m, até encontrar o 
vértice V06A, de coordenada X= 229.496,7126 e Y= 9.088.670,2927. Deste, visa￾se um ângulo interno de 88°50'36" com uma distância de 9,60m, até encontrar o 
AV ENGENHARIA 
LNCTt:\II_lftl:~ 
.1u o 1 it To' arUN. 
. . ._. ... ___. . _. .. . 
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851 
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE 
vértice V06, de coordenada X= 229.696,0000 e Y= 9.088.633,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 168°08'06" com uma distância de 12,04m, até encontrar o 
vértice V07, de coordenada X= 229.742,0000 e Y= 9.088.580,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 170°50'16" com uma distância de 13,04m, até encontrar o 
vértice V08, de coordenada X= 229.753,0000 e Y= 9.088.569,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 175°49'46" com uma distância de 7,38m, até encontrar o 
vértice V09A, de coordenada X= 229.470,5069 e Y= 9.088.702,4872. Deste, visa￾se um ângulo interno de 116°21'16" com uma distância de 21,86m, até encontrar o 
vértice V09B, fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 
1.199,55m2 (um mil, cento e noventa e nove vírgula cinquenta e cinco metros 
quadrados) e um perímetro de 138,27m (cento e trinta e oito metros e vinte e sete 
centímetros). 
5.2.2 Confrontantes 
Confronta-se, do vértice V09B ao vértice V06B, com Terreno Urbano A -
Remanescente; do vértice V06B ao vértice V06A, com Terreno Desmembrado A2; 
do vértice V06A ao vértice V09A, com a Rua Dra. Sylvia Colaço Dias; finalmente do 
vértice V09A ao vértice V09B, com Terreno Urbano A - Remanescente. 
5.3 TERRENO DESMEMBRADO A2 
5.3.1 Descrição da poligonal 
Partindo do vértice V06B, de coordenada X= 229.516,5740 e Y= 
9.088.698,2976, situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa￾se um azimute de 123°23'14" com uma distância de 33,20m, até encontrar o 
vértice V04A, de coordenada X= 229.546,1572 e Y= 9.088.678,8005. Deste, visa￾se um ângulo interno de 84°32'39" com uma distância de 36,28m, até encontrar o 
vértice V05, de coordenada X= 229.523,4022 e Y= 9.088.650,5424. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 92°20'30" com uma distância de 33,20m, até encontrar o 
vértice V06A, de coordenada X= 229.496,7126 e Y= 9.088.670,2927. Deste, visa￾se um ângulo externo de 88°02'33" com uma distância de 34,33m, até encontrar o 
vértice V09B, fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 
1.211,75m2 (um mil, duzentos e onze vírgula setenta e cinco metros quadrados) e 
um perímetro de 137,01 m (cento e trinta e sete metros e um centímetro). 
N AV ENGENHARIA 
ENGENHARIA 
Augusto Vittor Sika Campos 
ewyo.nl..,~o GwN 
5.3.2 Confrontantes 
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851 
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE 
Confronta-se, do vértice V06B ao vértice V04A, com Terreno Urbano A -
Remanescente; do vértice V04A ao vértice V05, com Terreno Urbano B; do vértice 
V05 ao vértice V06A, com a Rua Dra. Sylvia Colaço Dias; finalmente do vértice 
V06A ao vértice V06B, , com Terreno Desmembrado Al. 
6. OBSERVAÇÕES 
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
Chã Grande, 17 de novembro de 2025. 
AUGUSTO VICTOR Assinado de forma digital por 
SILVA AUGUSTO VICTOR SILVA 
CAMPOS:09793258462 
CAMPOS:09793258462 Dados: 2025.11.1719:01:49-0300' 
Responsável Técnico: Augusto Victor Silva Campos 
Engenheiro Civil — CREA 57.884 — D/PE 
u, jiss3o de Justiça e Redação 
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