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norma nº 5/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDispõe sobre a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Diogo Alexandre Gomes Neto.
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Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025. 
PUBLICADO EM 
22/ oLde 2s 
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Dispõe sobre a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, 
da Prestação de Contas do Município de Chã 
Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao 
Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade 
do Sr. Diogo Alexandre Gomes Neto. 
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ 
GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica APROVADA, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas do Município 
de Chã Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, de 
responsabilidade do Sr. Diogo Alexandre Gomes Neto. 
Art. 2° A referida APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, tem por base o Parecer Prévio 
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomendou a 
APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas do Município de Chã Grande, 
Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do 
Sr. Diogo Alexandre Gomes Neto. 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 29 de janeiro de 2025. 
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS 
Presidente 
Av. São José, 36- Centro - C/id Grande - PE - CEP: 55636-000 - Fone: (0**81) 3537-1160 
www. camaradechagrandepe.gov. br 
E-mail: camarachagrandetáhotmaiLcom 

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