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norma nº 6/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDispõe sobre a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas do Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. Daniel Alves de Lima.
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Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPI: 08.140.121/0001-40 
DECRETO LEGISLATIVO N° 00312025. 
PUBLICADO EM: 
Dispõe sobre a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, 
da Prestação de Contas do Município de Chã 
Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao 
Exercício Financeiro de 2001, de responsabilidade 
do Sr. Daniel Alves de Lima. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa 
Legislativa, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica APROVADA, COM RESSALVAS, a Prestação de Contas do Município 
de Chã Grande, Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2001, de 
responsabilidade do Sr. Daniel Alves de Lima. 
Art. 2° A referida APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, tem por base o Parecer Prévio 
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomendou a 
APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas do Município de Chã Grande, 
Estado de Pernambuco, relativa ao Exercício Financeiro de 2001, de responsabilidade do 
Sr. Daniel Alves de Lima. 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Chã Grande, em 29 de janeiro de 2025. 
ADEMIR BA ISTA DOS SANTOS 
Presidente 
Av. São José, 36— Centro — Chã Grande — PE — CEP: 55636-000 — Fone: (0**81) 3537-1160 
www. camaradech agrande. pe.gov. br 
E-mail: camarachagrande~i hotmaiI.com 
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