norma nº 858/2025

PREFEITURA 
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CHA GRANDE 
Oficio PGM n° 034/2025 
Estado de Pernambuco 
Prefeitura Municipal 
de Chã Grande 
CNP]: 11.049.806/0001.90 
Chã Grande/PE, 28 de fevereiro de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Ademir Batista dos Santos 
Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande/PE 
Assunto: Encaminhamento de Lei Sancionada 
Prezado Senhor Presidente, 
RECEBIDO EMQLlç~l~ 
C3m~ânlar ' de ChiP Grameand 
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Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar para conhecimento e 
providências cabíveis, a Lei Municipal n° 858, de 28 de fevereiro de 2025, sancionada por este 
Poder Executivo. 
A referida Lei dispõe sobre o piso salarial do magistério e de parte dos profissionais da educação 
básica para o exercício de 2025, conforme texto aprovado por essa Egrégia Casa Legislativa e 
submetido à sanção do Executivo. 
Em anexo, seguem a cópia da Lei sancionada e os documentos pertinentes para os devidos 
registros e divulgação no âmbito desta Casa. 
Reitero, na oportunidade, meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Digitally signed by SANDR0 SANDRO CORRÊA DOS C0RREA Dos 
SANTOS:73394440504 SANTOS:73394440504 
Date: 2025.02.2811:24 09 -0300' 
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS 
Prefeito 
Av. São José, 101, Centro, Chã Grande-PE I CEP: 55.636-000 
(81) 3537.1140 adrrinistracaocc chagrande.pe.gov.br 
PREFEITURA 
M 
CHA GRANDE 
LEI N° 858, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Estado de Pernambuco 
Prefeitura Municipal 
de Chã Grande 
CNP]: 11.O49.8O6/OOO1-9O 
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO 
MAGISTÉRIO E DE PARTE DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 
O Prefeito do município de Chá Grande/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição Federal de 1988, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do 
Município de Chã Grande, FAÇO SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte LEI: 
Art. 1°. Ficam reajustados os pisos salariais dos profissionais do magistério e da educação básica 
do Município de Chã Grande em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), tendo como piso 
municipal os valores constantes nos anexos: 
I — Tabela Professores 150 horas; 
II — Tabela Professores 200 horas; 
III — Tabela do cargo de Pedagogo — Nível Superior com 200 goras aulas; 
IV — Tabela do cargo de Psicólogo Educacional — Nível Superior com 200 horas aulas; 
V — Tabela do cargo de Professor de Música — Nível Superior com 150 horas aulas e Tabela do 
cargo de Professor de Música — Nível Superior com 200 horas aulas; 
VI — Tabela do cargo de Professor de Informática — Nível Superior com 150 horas aulas; 
VII — Tabela do cargo de Secretário Escolar — Nível com 200 horas aulas. 
Parágrafo único. Os anexos descritos nos incisos deste artigo são indissociáveis da presente lei. 
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
constantes na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, ficando desde já o Poder Executivo 
autorizado a promover a abertura de crédito suplementar para atender o objeto desta lei, sem 
onerar o percentual autorizado no art. 8° da Lei n° 847, de 27 de novembro de 2024. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1° de 
janeiro de 2025, revogando quaisquer disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Chã Grande/PE, 28 de fevereiro de 2025. 
SANDRO CORREA Digitally signed by 
DOS SANDRO CORREA DOS 
SANTO5:73394440 SANTOS:73394440504 
Date: 2025.02.28 
504 11:25:45 -0300' 
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS 
Prefeito 
Av. São José, 1O1, Centro, Chã Grande-PE CEP: 55.636-000 
(81) 3537.1140 I administracaoí~r char rand .Pe,yov.br 
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