norma nº 864/2025

LEI Nº 864, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a homenagem póstuma na 
Festa de São João, no município de Chã 
Grande/PE, anualmente, a 
personalidades locais que tenham 
contribuído com a cultura, tradição ou 
história do Município, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição do Estado de Pernambuco e 
pela Lei Orgânica do Município de Chã Grande, FAÇO SABER que o poder Legislativo aprovou 
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Institui homenagem póstuma na Festa de São João, no município de Chã Grande/PE, 
anualmente, a personalidades locais que tenham contribuído com a cultura, tradição ou história do 
Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação 
própria consignada nos orçamentos correntes, suplementadas se necessário, nos moldes da Lei 
Federal 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Chã Grande/PE, 11 de junho de 2025.
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito