norma nº 808/2023

P RE F E l RU RA 
Chã Grande 
LEI 808 DE 04 DE DEZEMBRO DE 20223 
Altera a Lei Municipal de n° 767 de 17 de 
fevereiro de 2022, e da outras 
providencias. 
O PREFEITO DO MUNICIFIO DE CHA GRANDE, Estado de Pernambuco, no 
use de suas atribuicoes legais a da Lei Organica Municipal, FASO SABER que o Poder 
Legislativo aprovou a eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica alterado o inciso XII, do Art. 2° a tambem o anexo I da Lei 
Municipal no 767 de 17 de fevereiro de 2022, que trata do cargo de Assessor das 
Comissoes, de provimento comissionado, de livre nomeacao pelo Presidente da Mesa 
Diretora, o qual passara a ter 05 (cinco) cargos. 
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Gabinete do P, efgito, Chã Grande (PE), 04 de dezembro de 2023. 
Diogdi Ale andre Gomes 
eito 
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