norma nº 883/2025

LEI Nº 883, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À 
ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, 
FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE 
MENTALDE CHÃ GRANDE(AUFA-SM), 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição do Estado de Pernambuco e 
pela Lei Orgânica do Município de Chã Grande, FAÇO SABER que o poder Legislativo aprovou 
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação de Usuários, Familiares e
Amigos da Saúde Mental de Chã Grande (AUFA-SM), pessoa jurídica de direito privado sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.392.080/0001-17, o imóvel de propriedade do Município, 
cujas especificações, área, limites e confrontações estão detalhadamente descritos no Anexo I
(Terreno Desmembrado 02), que constitui parte integrante e indissociável desta Lei.
Art. 2º. A doação autorizada por esta Lei tem como finalidade exclusiva a construção e instalação da
sede própria da donatária, para a execução de suas atividades estatutárias, visando à promoção da
saúde mental e ao apoio a usuários e familiares no âmbito do Município de Chã Grande.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2025.
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO I
9088815.17
9088790.17
SITUAÇÃO ATUAL
ESC. 1/1000
TERRENOS DESMEMBRADOS
ESC. 1/1000
9088815.17
9088790.17
9088765.17
N
V01 9088765.17
N
V01
9088740.17
9088715.17
V10
V02
V03
V04
9088740.17
9088715.17
V10
N
V09B
123°23'14"
91°57'27"
V02
TERRENO URBANO A -
REMANESCENTE
ÁREA : 4.365,86 m²
V03
V04
9088690.17
V09
V08
V07
TERRENO URBANOA 
ÁREA : 6.777,16 m²
9088690.17
V09
63°38'44"
V08
V07
V09A
116°21'16"
TERRENO
DESMEMBRADO A1
ÁREA : 1.199,55 m²
V06A
123°23'14"
V06B
88°2'33"
V04A
TERRENO DESMEMBRADO A1
9088665.17
9088640.17
V06
V05
9088665.17
9088640.17
V06
88°50'36" TERRENO 84°32'39"
DESMEMBRADO A2
ÁREA : 1.211,75 m²
91°9'24"
V05 ÁREA: 1.199,55 m²
Perímetro: 138,27m
TERRENO DESMEMBRADO A2
DE PARA COORD. X COORD. Y ÂNGULO DISTÂNCIA
V06B V04A 229.516,5740 9.088.698,2976 123º23'14" - Azimute 33,20 m
V04A V05 229.546,1572 9.088.678,8005 84º32'39" - Interno 36,28 m
V05 V06A 229.523,4022 9.088.650,5424 92º20'30" - Interno 33,20 m
V06A V06B 229.496,7126 9.088.670,2927 88º02'33" - Externo 34,33 m
TERRENO URBANO A - REMANESCENTE
ESC. 1/500
TERRENO URBANO A -
REMANESCENTE
ÁREA : 4.365,86 m²
TERRENO DESMEMBRADO 01
ESC. 1/500
TERRENO
DESMEMBRADO A1
ÁREA : 1.199,55 m²
TERRENO DESMEMBRADO 02
ESC. 1/500
TERRENO
DESMEMBRADO A2
ÁREA : 1.211,75 m²
ÁREA: 1.211,75 m²
Perímetro: 137,01m
AUGUSTO VICTOR 
SILVA CAMPOS
Engenheiro Civil —Crea: 57.884 - PE
(81) 99921-4851 (81) 99218-1061 avcamposengenharia@hotmail.com
PROJETOS, EXECUÇÕES E CONSULTORIAS
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA 
PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE, RESULTANDO EM 
TERRENO URBANO A - REMANESCENTE E TERRENO DESMEMBRADO.
ENDEREÇO: RUA Drª SYLVIA COLAÇO DIAS CIDADE: CHÃ GRANDE - PE
DESENHO: AUGUSTO VICTOR SILVA CAMPOS ESCALA: 1/1.000
DATA: NOVEMBRO / 2025 PRANCHA: 01/01
ÁREA ATUAL................................................................ 6.777,16 m²
ÁREA TERRENO URBANO A - REMANESCENTE....................4.365,86 m²
ÁREA TERRENO DESMEMBRADO A1..........................................1.199,55 m²
ÁREA TERRENO DESMEMBRADO A2..........................................1.211,75 m²
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
229421.88
229446.88
229471.88
229496.88
229521.88
229546.88
229571.88
229596.88
229421.88
229446.88
229471.88
229496.88
229521.88
229546.88
229571.88
229596.88
N
TERRENO URBANO A
DE PARA COORD. X COORD. Y ÂNGULO DISTÂNCIA
V01 V02 229.496,8751 9.088.765,1744 123º04'14" - Azimute 44,30 m
V02 V03 229.534,0000 9.088.741,0000 175º30'08" - Interno 16,40 m
V03 V04 229.547,0000 9.088.731,0000 174º07'58" - Externo 32,33 m
V04 V05 229.574,5093 9.088.714,0090 82º51'30" - Interno 81,49 m
V05 V06 229.523,4022 9.088.650,5424 92º20'30" - Externo 42,80 m
V06 V07 229.489,0000 9.088.676,0000 168º08'06" - Interno 12,04 m
V07 V08 229.481,0000 9.088.685,0000 170º50'16" - Interno 13,04 m
V08 V09 229.474,0000 9.088.696,0000 175º49'46" - Interno 14,76 m
V09 V10 229.467,0000 9.088.709,0000 172º45'47" - Externo 8,60 m
V10 V01 229.462,0000 9.088.716,0000 109º07'03" - Interno 60,29 m
ÁREA: 6.777,16 m²
Perímetro: 326,05 m
TERRENO URBANO A - REMANESCENTE
DE PARA COORD. X COORD. Y ÂNGULO DISTÂNCIA
V01 V02 229.496,8751 9.088.765,1744 123º04'14" - Azimute 44,30 m
V02 V03 229.534,0000 9.088.741,0000 175º30'08" - Interno 16,40 m
V03 V04 229.547,0000 9.088.731,0000 174º07'58" - Externo 32,33 m
V04 V04A 229.574,5093 9.088.714,0090 82º51'30" - Interno 45,20 m
V04A V06B 229.546,1572 9.088.678,8005 84º32'39" - Externo 33,20 m
V06B V09B 229.516,5740 9.088.698,2976 180º00'00" - Externo 40,02 m
V09B V09A 229.483,1557 9.088.720,3222 91º57'27" - Externo 21,86 m
V09A V09 229.470,5069 9.088.702,4872 63º38'44" - Interno 7,38 m
V09 V10 229.467,0000 9.088.709,0000 172º45'47" - Externo 8,60 m
V10 V01 229.462,0000 9.088.716,0000 109º07'03" - Interno 60,29 m
ÁREA: 4.365,86 m²
Perímetro: 309,58 m
DE PARA COORD. X COORD. Y ÂNGULO DISTÂNCIA
V09B V06B 229.483,1557 9.088.720,3222 123º23'14" - Azimute 40,02 m
V06B V06A 229.516,5740 9.088.698,2976 88º02'33" - Interno 34,33 m
V06A V06 229.496,7126 9.088.670,2927 88º50'36" - Interno 9,60m
V06 V07 229.696,0000 9.088.633,0000 168º08'06" - Interno 12,04 m
V07 V08 229.742,0000 9.088.580,0000 170º50'16" - Interno 13,04 m
V08 V09A 229.753,0000 9.088.569,0000 175º49'46" - Interno 7,38 m
V09A V09B 229.470,5069 9.088.702,4872 116º21'16" - Interno 21,86 m
CNPJ: 11.049.806/0001
-90
AUGUSTOVICTOR SILVA 
CAMPOS:09793258462
Assinado de forma digital por AUGUSTO
VICTOR SILVA CAMPOS:09793258462 
Dados: 2025.11.17 19:01:32 
-03'00'
RESP. TÉCNICO: AUGUSTO VICTOR SILVA CAMPOS
ENGENHEIROCIVIL
-CREA: 181418005
-2
AV ENGENHARIA
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE
MEMORIAL DESCRITIVO
1. DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
Terreno Urbano A – Remanescente, Terreno Desmembrado A1 e Terreno 
Desmembrado A2, situado no município de Chã Grande - PE.
2. TÍTULO:
Levantamento Planialtimétrico
3. PROPRIETÁRIO:
Município de Chã Grande CNPJ: 11.049.806/0001-90
4. TÍTULO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE:
Escritura Pública de Desapropriação, lavrada pelo Cartório do 1º Ofício da 
Comarca de Chã Grande.
5. DESCRIÇÃO DA ÁREA
5.1 TERRENO URBANO A - REMANESCENTE
5.1.1 Descrição da poligonal
Partindo do vértice V01, de coordenada X= 229.496,8751 e Y= 9.088.765,1744, 
situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa-se um azimute de 
123°04'14" com uma distância de 44,30m, até encontrar o vértice V02, de 
coordenada X= 229.534,0000 e Y= 9.088.741,0000. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 175º30’08” com uma distância de 16,40m, até encontrar o vértice V03, de 
coordenada X= 229.547,0000 e Y= 9.088.731,0000. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 174º07’58” com uma distância de 32,33m, até encontrar o vértice V04, 
de coordenada X= 229.574,5093 e Y= 9.088.714,0090. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 82º51’30” com uma distância de 45,20m, até encontrar o vértice V04A, de 
coordenada X= 229.546,1572 e Y= 9.088.678,8005. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 84º32’39” com uma distância de 33,20m, até encontrar o vértice V06B,
1
AV ENGENHARIA
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE
de coordenada X= 229.516,5740 e Y= 9.088.698,2976. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 180º00’00” com uma distância de 40,02m, até encontrar o vértice V09B, 
de coordenada X= 229.483,1557 e Y= 9.088.720,3222. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 91º57’27” com uma distância de 21,86m, até encontrar o vértice V09A, 
de coordenada X= 229.470,5069 e Y= 9.088.702,4872. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 63º38’44” com uma distância de 7,38m, até encontrar o vértice V09 de 
coordenada X= 229.467,0000 e Y= 9.088.709,0000. Deste, visa-se um ângulo 
externo de 172º45’47” com uma distância de 8,60m, até encontrar o vértice V10, de 
coordenada X= 229.462,0000 e Y= 9.088.716,0000. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 109º07’03” com uma distância de 60,29m, até encontrar o vértice V01, 
fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 4.365,86m² (quatro mil 
trezentos e sessenta e cinco vírgula oitenta e seis metros quadrados) e um perímetro 
de 309,58m (trezentos e nove metros e cinquenta e oito centímetros).
5.1.2 Confrontantes
Confronta-se, do vértice V01 ao vértice V04, com terras pertencentes ao Sr. Joel 
Antão da Silva; do vértice V04 ao vértice V04A, com Terreno Urbano B; do vértice 
V04A ao vértice V06B com o Terreno Desmembrado A2; do vértice V06B ao vértice 
V09B com o Terreno Desmembrado A1; do vértice V09B ao vértice V09A com o
Terreno Desmembrado A1; do vértice V09A ao vértice V10 com a Rua Drª. Sylvia 
Colaço Dias; finalmente do vértice V10 ao vértice V01, com a Rua José Pereira Lins.
5.2 TERRENO DESMEMBRADO A1
5.2.1 Descrição da poligonal
Partindo do vértice V09B, de coordenada X= 229.483,1557 e Y= 9.088.720,3222, 
situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa- se um azimute de 
123°23'14" com uma distância de 40,02m, até encontrar o vértice V06B, de 
coordenada X= 229.516,5740 e Y= 9.088.698,2976. Deste, visa- se um ângulo 
interno de 88º02’33” com uma distância de 34,33m, até encontrar o vértice V06A, 
de coordenada X= 229.496,7126 e Y= 9.088.670,2927. Deste, visa- se um ângulo
interno de 88º50’36” com uma distância de 9,60m, até encontrar o
2
AV ENGENHARIA
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE
vértice V06, de coordenada X= 229.696,0000 e Y= 9.088.633,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 168º08’06” com uma distância de 12,04m, até encontrar o 
vértice V07, de coordenada X= 229.742,0000 e Y= 9.088.580,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 170º50’16” com uma distância de 13,04m, até encontrar o 
vértice V08, de coordenada X= 229.753,0000 e Y= 9.088.569,0000. Deste, visa-se 
um ângulo interno de 175º49’46” com uma distância de 7,38m, até encontrar o 
vértice V09A, de coordenada X= 229.470,5069 e Y= 9.088.702,4872. Deste, visa￾se um ângulo interno de 116º21’16” com uma distância de 21,86m, até encontrar o 
vértice V09B, fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 1.199,55m² 
(um mil, cento e noventa e nove vírgula cinquenta e cinco metros quadrados) e um 
perímetro de 138,27m (cento e trinta e oito metros e vinte e sete centímetros).
5.2.2 Confrontantes
Confronta-se, do vértice V09B ao vértice V06B, com Terreno Urbano A -
Remanescente; do vértice V06B ao vértice V06A, com Terreno Desmembrado A2; 
do vértice V06A ao vértice V09A, com a Rua Drª. Sylvia Colaço Dias; finalmente do 
vértice V09A ao vértice V09B, com Terreno Urbano A - Remanescente.
5.3 TERRENO DESMEMBRADO A2
5.3.1 Descrição da poligonal
Partindo do vértice V06B, de coordenada X= 229.516,5740 e Y= 9.088.698,2976, 
situado no encontro das linhas limite Norte da propriedade, visa- se um azimute de 
123°23'14" com uma distância de 33,20m, até encontrar o vértice V04A, de 
coordenada X= 229.546,1572 e Y= 9.088.678,8005. Deste, visa- se um ângulo 
interno de 84º32’39” com uma distância de 36,28m, até encontrar o vértice V05, de 
coordenada X= 229.523,4022 e Y= 9.088.650,5424. Deste, visa-se um ângulo 
interno de 92º20’30” com uma distância de 33,20m, até encontrar o vértice V06A, de 
coordenada X= 229.496,7126 e Y= 9.088.670,2927. Deste, visa- se um ângulo 
externo de 88º02’33” com uma distância de 34,33m, até encontrar o vértice V09B, 
fechando um polígono irregular abrangendo uma área de 1.211,75m² (um mil, 
duzentos e onze vírgula setenta e cinco metros quadrados) e um perímetro de 
137,01m (cento e trinta e sete metros e um centímetro).
3
5.3.2 Confrontantes
AV ENGENHARIA
CNPJ: 31.246.592/0001-50 - CREA: 62359-8 - Fone: (81) 99921-4851
Rua Manoel Alves Carneiro, 154, Gov. Miguel Arraes, Chã Grande - PE
Confronta-se, do vértice V06B ao vértice V04A, com Terreno Urbano A -
Remanescente; do vértice V04A ao vértice V05, com Terreno Urbano B; do vértice 
V05 ao vértice V06A, com a Rua Drª. Sylvia Colaço Dias; finalmente do vértice V06A 
ao vértice V06B, , com Terreno Desmembrado A1.
6. OBSERVAÇÕES
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Chã Grande, 17 de novembro de 2025.
AUGUSTO VICTOR 
SILVA
Assinado de forma digital por
AUGUSTO VICTOR SILVA
CAMPOS:09793258462
__C_A_M_P_O_S_:_09_7_9_3_2_5_84_6_2__D_ad_o_s: 2_0_2 5_. 1_1. 1_7_1 9_: 0_1 : 4_9_-0_3'_00'
Responsável Técnico: Augusto Victor Silva Campos 
Engenheiro Civil – CREA 57.884 – D/PE
4