norma nº 890/2026

LEI Nº 890, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 552/2010 E 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA 
ESTABELECER O REAJUSTE DO PISO 
SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE PARTE 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ 
GRANDE/PE, NO EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica do Município de Chã Grande, FAÇO SABER que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam reajustados, nos termos da Lei Municipal nº 552/2010 e alterações posteriores, os pisos 
salariais dos profissionais do magistério e de parte dos profissionais da educação básica do Município 
de Chã Grande/PE em 8% (oito por cento), passando a vigorar, como piso municipal, os valores 
constantes dos anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º. Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, consideram-se partes integrantes e indissociáveis 
os seguintes anexos:
I – Tabela de Professores – 150 horas;
II – Tabela de Professores – 200 horas;
III – Tabela do cargo de Pedagogo – Nível Superior com 200 horas/aula;
IV – Tabela do cargo de Psicólogo Educacional – Nível Superior com 200 horas/aula;
V – Tabela do cargo de Professor de Música – Nível Superior com 150 horas/aula e Tabela do cargo 
de Professor de Música – Nível Superior com 200 horas/aula;
VI – Tabela do cargo de Professor de Informática – Nível Superior com 150 horas/aula;
VII – Tabela do cargo de Secretário Escolar – Nível com 200 horas/aula.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, ficando o Poder Executivo 
autorizado a promover a abertura de créditos suplementares que se fizerem necessários, observado o 
limite de suplementação previsto na legislação orçamentária vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir 
de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2026.
SANDRO CORRÊA DOS SANTOS
Prefeito
TABELA PROFESSORES 150 HORAS
CLASSE FAIXA
FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO 
ESPECIALIZAÇÃ
O PLENA
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA
PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA
PLENA COM 
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM DOUTORADO
TEMPO DE 
SERVIÇO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 34,45 R$ 37,90 R$ 41,69 R$ 45,86 R$ 50,45 30 Anos acima
VII F R$ 32,81 R$ 36,09 R$ 39,70 R$ 43,68 R$ 48,04 25 a 29 anos
VII E R$ 31,24 R$ 34,38 R$ 37,81 R$ 41,59 R$ 45,75 20 a 24 anos
IV D R$ 29,76 R$ 32,73 R$ 36,01 R$ 39,61 R$ 43,58 15 a 19 anos
III C R$ 28,34 R$ 31,18 R$ 34,30 R$ 37,72 R$ 41,49 10 a 14 anos
II B R$ 26,99 R$ 29,69 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 39,52 5 a 9 anos
I A R$ 25,70 R$ 28,27 R$ 31,10 R$ 34,21 R$ 37,64 0 a 4 anos
TABELA PROFESSORES 150 HORAS
CLASSE FAIXA
FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO 
ESPECIALIZAÇÃO 
PLENA
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM DOUTORADO
TEMPO DE 
SERVIÇO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 5.167,80 R$ 5.684,58 R$ 6.253,20 R$ 6.878,52 R$ 7.567,02 30 Anos acima
VII F R$ 4.921,56 R$ 5.414,04 R$ 5.955,12 R$ 6.551,28 R$ 7.205,76 25 a 29 anos
VII E R$ 4.686,66 R$ 5.156,46 R$ 5.671,62 R$ 6.238,62 R$ 6.862,32 20 a 24 anos
IV D R$ 4.464,72 R$ 4.910,22 R$ 5.401,08 R$ 5.942,16 R$ 6.536,70 15 a 19 anos
III C R$ 4.250,88 R$ 4.676,94 R$ 5.145,12 R$ 5.658,66 R$ 6.224,04 10 a 14 anos
II B R$ 4.048,38 R$ 4.453,38 R$ 4.898,88 R$ 5.389,74 R$ 5.927,58 5 a 9 anos
I A R$ 3.855,60 R$ 4.241,16 R$ 4.665,60 R$ 5.132,16 R$ 5.645,70 0 a 4 anos
PROJEÇÃO DA APLICAÇÃO DE 8% SOBRE AS TABELAS DO PCC DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHÃ 
GRANDE PARA O EXERCÍCIO 2026
TABELA PROFESSORES 200 HORAS
CLASSE FAIXA
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA 
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA 
COM DOUTORADO
TEMPO
DE 
SERVIÇO
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
VII G R$ 37,90 R$ 41,69 R$ 45,86 R$ 50,45 30 Anos acima
VII F R$ 36,09 R$ 39,70 R$ 43,68 R$ 48,04 25 a 29 anos
VII E R$ 34,38 R$ 37,81 R$ 41,59 R$ 45,75 20 a 24 anos
IV D R$ 32,73 R$ 36,01 R$ 39,61 R$ 43,58 15 a 19 anos
III C R$ 31,18 R$ 34,30 R$ 37,72 R$ 41,49 10 a 14 anos
II B R$ 29,69 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 39,52 5 a 9 anos
I A R$ 28,27 R$ 31,10 R$ 34,21 R$ 37,64 0 a 4 anos
TABELA PROFESSORES 200 HORAS
CLASSE FAIXA
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA
GRADUAÇÃO EM
LICENCIATURA PLENA 
COM
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA 
COM MESTRADO
GRADUAÇÃO EM 
LICENCIATURA PLENA 
COM DOUTORADO
TEMPO
DE 
NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV SERVIÇO
VII G R$ 7.579,44 R$ 8.337,60 R$ 9.171,36 R$ 10.089,36 30 Anos acima
VII F R$ 7.218,72 R$ 7.940,16 R$ 8.735,04 R$ 9.607,68 25 a 29 anos
VII E R$ 6.875,28 R$ 7.562,16 R$ 8.318,16 R$ 9.149,76 20 a 24 anos
IV D R$ 6.546,96 R$ 7.201,44 R$ 7.922,88 R$ 8.715,60 15 a 19 anos
III C R$ 6.235,92 R$ 6.860,16 R$ 7.544,88 R$ 8.298,72 10 a 14 anos
II B R$ 5.937,84 R$ 6.531,84 R$ 7.186,32 R$ 7.903,44 5 a 9 anos
I A R$ 5.654,88 R$ 6.220,80 R$ 6.842,88 R$ 7.527,60 0 a 4 anos
ANEXO III
TABELA DO CARGO DE PEDAGOGO - NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III TEMPO DE SERVIÇO
VII G R$ 32,10 R$ 35,31 R$ 38,84 30 Anos acima
VII F R$ 30,57 R$ 33,63 R$ 37,00 25 a 29 anos
VII E R$ 29,12 R$ 32,02 R$ 35,23 20 a 24 anos
IV D R$ 27,72 R$ 30,51 R$ 33,54 15 a 19 anos
III C R$ 26,41 R$ 29,05 R$ 31,96 10 a 14 anos
II B R$ 25,15 R$ 27,66 R$ 30,43 5 a 9 anos
I A R$ 23,95 R$ 26,35 R$ 28,98 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PEDAGOGO - NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III TEMPO DE SERVIÇO
VII G R$ 6.420,25 R$ 7.061,04 R$ 7.767,36 30 Anos acima
VII F R$ 6.114,53 R$ 6.725,98 R$ 7.400,16 25 a 29 anos
VII E R$ 5.823,36 R$ 6.404,40 R$ 7.045,92 20 a 24 anos
IV D R$ 5.544,72 R$ 6.102,00 R$ 6.708,96 15 a 19 anos
III C R$ 5.281,95 R$ 5.810,14 R$ 6.391,15 10 a 14 anos
II B R$ 5.030,42 R$ 5.531,76 R$ 6.086,88 5 a 9 anos
I A R$ 4.790,88 R$ 5.269,97 R$ 5.795,28 0 a 4 anos
ANEXO IV
TABELA DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 4.931,28 R$ 5.425,92 R$ 5.968,51 R$ 6.562,08 30 Anos acima
VII F R$ 4.693,68 R$ 5.166,50 R$ 5.680,80 R$ 6.251,04 25 a 29 anos
VII E R$ 4.471,20 R$ 4.920,48 R$ 5.410,80 R$ 5.955,12 20 a 24 anos
IV D R$ 4.259,52 R$ 4.685,04 R$ 5.153,54 R$ 5.670,00 15 a 19 anos
III C R$ 4.057,91 R$ 4.463,42 R$ 4.909,77 R$ 5.397,84 10 a 14 anos
II B R$ 3.864,67 R$ 4.250,88 R$ 4.676,40 R$ 5.140,80 5 a 9 anos
I A R$ 3.680,64 R$ 4.050,00 R$ 4.453,92 R$ 4.898,88 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 24,66 R$ 27,13 R$ 29,84 R$ 32,81 30 Anos acima
VII F R$ 23,47 R$ 25,83 R$ 28,40 R$ 31,26 25 a 29 anos
VII E R$ 22,36 R$ 24,60 R$ 27,05 R$ 29,78 20 a 24 anos
IV D R$ 21,30 R$ 23,43 R$ 25,77 R$ 28,35 15 a 19 anos
III C R$ 20,29 R$ 22,32 R$ 24,55 R$ 26,99 10 a 14 anos
II B R$ 19,32 R$ 21,25 R$ 23,38 R$ 25,70 5 a 9 anos
I A R$ 18,40 R$ 20,25 R$ 22,27 R$ 24,49 0 a 4 anos
ANEXO V
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 34,46 R$ 37,90 R$ 41,70 R$ 45,88 30 Anos acima
VII F R$ 32,82 R$ 36,09 R$ 39,71 R$ 43,69 25 a 29 anos
VII E R$ 31,26 R$ 34,39 R$ 37,82 R$ 41,60 20 a 24 anos
IV D R$ 29,49 R$ 32,75 R$ 36,03 R$ 39,61 15 a 19 anos
III C R$ 28,78 R$ 31,18 R$ 34,29 R$ 37,74 10 a 14 anos
II B R$ 26,99 R$ 29,69 R$ 32,66 R$ 35,93 5 a 9 anos
I A R$ 25,70 R$ 28,27 R$ 31,11 R$ 34,23 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 5.169,42 R$ 5.684,58 R$ 6.254,82 R$ 6.881,76 30 Anos acima
VII F R$ 4.923,18 R$ 5.414,04 R$ 5.956,74 R$ 6.552,90 25 a 29 anos
VII E R$ 4.688,28 R$ 5.158,08 R$ 5.673,24 R$ 6.240,24 20 a 24 anos
IV D R$ 4.424,22 R$ 4.911,84 R$ 5.404,32 R$ 5.942,16 15 a 19 anos
III C R$ 4.317,30 R$ 4.676,94 R$ 5.143,50 R$ 5.660,28 10 a 14 anos
II B R$ 4.048,38 R$ 4.453,38 R$ 4.898,88 R$ 5.389,74 5 a 9 anos
I A R$ 3.855,60 R$ 4.241,16 R$ 4.667,22 R$ 5.133,78 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 7.579,44 R$ 8.339,76 R$ 9.175,68 R$ 10.113,12 30 Anos acima
VII F R$ 7.218,72 R$ 7.940,16 R$ 8.737,20 R$ 9.607,68 25 a 29 anos
VII E R$ 6.877,44 R$ 7.564,32 R$ 8.320,32 R$ 9.151,92 20 a 24 anos
IV D R$ 6.549,12 R$ 7.205,76 R$ 7.922,88 R$ 8.717,76 15 a 19 anos
III C R$ 6.235,92 R$ 6.860,16 R$ 7.547,04 R$ 8.300,88 10 a 14 anos
II B R$ 5.937,84 R$ 6.531,84 R$ 7.186,32 R$ 7.905,60 5 a 9 anos
I A R$ 5.654,88 R$ 6.222,96 R$ 6.845,04 R$ 7.531,92 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA- NÍVEL SUPERIOR COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 37,90 R$ 41,70 R$ 45,88 R$ 50,57 30 Anos acima
VII F R$ 36,09 R$ 39,70 R$ 43,69 R$ 48,04 25 a 29 anos
VII E R$ 34,39 R$ 37,82 R$ 41,60 R$ 45,76 20 a 24 anos
IV D R$ 32,75 R$ 36,03 R$ 39,61 R$ 43,59 15 a 19 anos
III C R$ 31,18 R$ 34,30 R$ 37,74 R$ 41,50 10 a 14 anos
II B R$ 29,69 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 39,53 5 a 9 anos
I A R$ 28,27 R$ 31,11 R$ 34,23 R$ 37,66 0 a 4 anos
ANEXO VI
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA - NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 37,90 R$ 41,70 R$ 45,88 R$ 50,46 30 Anos acima
VII F R$ 36,09 R$ 39,70 R$ 43,69 R$ 48,04 25 a 29 anos
VII E R$ 34,39 R$ 37,82 R$ 41,60 R$ 45,76 20 a 24 anos
IV D R$ 32,75 R$ 36,03 R$ 39,61 R$ 43,59 15 a 19 anos
III C R$ 31,18 R$ 34,30 R$ 37,74 R$ 41,50 10 a 14 anos
II B R$ 29,69 R$ 32,66 R$ 35,93 R$ 39,53 5 a 9 anos
I A R$ 28,27 R$ 31,11 R$ 34,23 R$ 37,66 0 a 4 anos
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA - NÍVEL SUPERIOR COM 150 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV
TEMPO DE
SERVIÇO
VII G R$ 5.684,58 R$ 6.254,82 R$ 6.881,76 R$ 7.568,64 30 Anos acima
VII F R$ 5.414,04 R$ 5.955,12 R$ 6.552,90 R$ 7.205,76 25 a 29 anos
VII E R$ 5.158,08 R$ 5.673,24 R$ 6.240,24 R$ 6.863,94 20 a 24 anos
IV D R$ 4.911,84 R$ 5.404,32 R$ 5.942,16 R$ 6.538,32 15 a 19 anos
III C R$ 4.676,94 R$ 5.145,12 R$ 5.660,28 R$ 6.225,66 10 a 14 anos
II B R$ 4.453,38 R$ 4.898,88 R$ 5.389,74 R$ 5.929,20 5 a 9 anos
I A R$ 4.241,16 R$ 4.667,22 R$ 5.133,78 R$ 5.648,94 0 a 4 anos
aqdad
ANEXO VII
TABELA DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR- NÍVEL COM 200 HORAS AULAS
CLASSE FAIXA NIVEL I CLASSE FAIXA NIVEL I
VII G R$ 15,87 VII G R$ 3.173,04
VII F R$ 15,12 VII F R$ 3.024,00
VII E R$ 14,40 VII E R$ 2.879,28
IV D R$ 13,71 IV D R$ 2.741,04
III C R$ 13,06 III C R$ 2.611,44
II B R$ 12,43 II B R$ 2.486,16
I A R$ 11,85 I A R$ 2.369,52