norma nº 788/2022

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Chä Grande 
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LEI N° 788 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
INSTITUI O MES DO SETEMBRO 
AMARELO DEDICADO A AcOES 
PREVENTIVAS AO SUICIDIO E O INCLUI 
NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICIPIO DE CHA GRANDE. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE-PE, em exercicio, no use das 
atribuicoes que the sao conferidas pelo art. 86, inc. IV, da Lei Organica do Municipio de Cha 
Grande, FASO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° Art. 1° Pica instituIdo no calendario official o mes "Setembro Amarelo", dedicado a 
realizacao de awes preventivas e a conscientizacao da populacao, por mein de 
procedimentos informativos e educativos, para a prevencao do suicidio: 
I- a conscientizacao da populacao sobre a importancia de falar sobre o suicidio e os cuidados 
~Toltados a saude mental; 
II- alertar e promover o debate sobre o suicidio e as suas possiveis causas; 
III- estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de awes integradas, envolvendo a 
populacao, orgaos publicos, instituicoes publicas e privadas, visando ampliar o debate sobre 
o problema; e 
IV- estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretizacao de awes, programas 
e projetos na area da educacao e prevencao. 
Art. 2° O Poder EYecutivo regulamentara esta Lei no que couber. 
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito, Cha Grande/PE, 01 de novembro de 2022. 
andre Gome. Neto 
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