norma nº 783/2022

PR E f E I T U RA 
Chã Grande 
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LEI N° 783 de 16 de agosto de 2022 
INSTUTIU A SEMANA MUNCIPAL DE 
CONSCIENTIZAcAO SOBRE O AUTISMO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CI-IA GRANDE, Estado de Pernambuco, no use 
das atribuicoes constitucionalmente definidas na Lei Organica Municipal, na Constituicao do Estado 
de Pernambuco e na Constituicao Federal, submeteu a apreciacao desta Camara Legislativa que 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituida no Municipio de Cha Grande/PE, a semana de Conscientizacao sobre o 
Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 02 a 08 de abril. 
Art. 2°: O objetivo da Semana ora instituida sera informada e orientada a populacao sobre o 
autismo, a importancia do diagnostico precoce, as formas de trantamento, os servicos de apoio a familia 
e respeito ao cidadao autista. 
Art. 3°A Sociedade Civil organizacao e grupos organizacoes de pals poderao realizar, eventos sobre 
a Semana Municipal de Conscientizacao do Autismo, a exemplo de campanhas, diabestes, seminarios, 
aulas, palestras, eventos esportivos, distribuIcao de panfletos, cartilhas, cartazes corn acoes educativas, 
entre outras atividades que contribuam para a divulgacao do Transtorno do Espectro Autista — TEA. 
Art. 4° A semana instituida passa a integrar o calendario oficial de atividades do Municipio de Cha 
Grande/PE. 
Art. 5° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando quaisquer disposicoes em 
contrario. 
Cha Grande/PE, 16 de agosto de 2022. 
DIOG~ AL : xANDRE G • s NET 
tEFEITO DO M NICIPIO DE GRANDE/PE 
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