| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, a dá outras providencias |
| native_id | 52 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 818 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 PRE P E I Pt) RA ,,... ww JnY'Bair\^•..wiM-!.-`wXS}'3~~5%l•V'`~•N. ~fbY~~ Estabelece como sendo dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, anualmente, a dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE Cl-IA GRANDE/ PE, no exercicio das competencias previstas na Constituicao Federal, na Constituicao do Estado de Pernambuco e na Lei Organica Municipal, FACO SABER que o Poder Legislativo aprovou e Cu sanciono a seguinte anualmente. LEI Art. 1° Fica estabelecido como dia do Bombeiro Civil o dia 12 de janeiro, Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 3° Revogam-se disposicoes em contrario. Cl~a Grn.de/PE, 30 de janeiro de 2024 NDRE GOM Prefeito AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 I Teiefone: 813537-1140 CNPJ 11.049.806/0001-90 I ouvidoria@chagrande.pe.gov.br I site: www.chagrande.pe.gov.br