| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | Estabelece como "DIA DA CAVALGADA" o ultimo domingo de agosto, anualmente, neste município, e dá outras providencias. |
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LEI N° 838 DE 12 AGOSTO DE 2024. RECEBIDO EM2 ' Cãraç opal de CM Qrande i , 4&'° Estabelece comp "DIA DA CAVALGADA" o ultimo domingo de agosto, anualmente, neste municipio, e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CHA GRANDE/PE, no exercicio das competencias previstas na Constituicao Federal, na Constituicao do Estado de Pernambuco e na Lei Organica Municipal, FACO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1° 1 . Fica estabelecido Como "DIA DA CAVALGADA" o ultimo domingo de agosto, anualmente, neste municipio. Art. 2°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 3°. Revogam-se as disposicoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Cha Grande/PE,12 de agosto de 2024. ~DIOC ~ A~LEXANDRE PREFEI" OME NETO i AV. Sao Jose, n° 101, Centro, Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 I Telefone: 81 3537- 1140 CNPJ 11.049.806/0001-90 ouvidoria@chagrande.pe.gov.br site: www.chagrande.pe.gov.br