norma nº 18/2023

Câmara Municipal de Chã Grande 
Casa Paulo Viana de Queiroz 
CNPJ: 08.140.121/0001-40 
RESOLUÇÃO N° 18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. 
Altera o caput do Art. 48, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chã 
Grande, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1° Alterar o caput do Art. 48, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Chã Grande, que terá a seguinte redação: 
"Art. 48 — Em cada período legislativo haverá 10 (dez) sessões ordinárias, 
que poderão ser realizadas nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas￾feiras, ou nos dias em que a Mesa deliberar, ás 9 (nove) horas, no recinto 
destinado ao funcionamento da Câmara." 
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Casa Paulo Viana de Queiroz, em 04 de setembro de 2023. 
ADEMIR BATISTA DOS SANTOS 
Presidente da Mesa Diretora 
PUBLICADO EM: 
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