sessao nº 3

Câmara Municipal de Chã Grande 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 49 Período da 1 Sessão Legislativa da 15~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura: 
10/10/2025 - 10:00; Encerramento: 10/10/2025 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Ademir Batista / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Nanato / 
AVANTE; Segundo-Secretário: Wedson de Biu Beleu / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ademir Batista / AVANTE; Ceça da Saúde / AVANTE; 
Flavio do Ovo / PSB ; Livia Campos / PSB ; Nanato / AVANTE ; Ninha de Zé Maria / 
AVANTE; Ninho Mototaxi / SD ; Severino do Ovo / PL; Wedson de Biu Beleu / PL 
Expedientes: Abertura: Ata da 3° (terceira) Reunião Ordinária do 4° (quarto) período da 
Câmara Municipal de Chã Grande, Casa Paulo Viana de Queiroz. Aos 06 dias do mês 
outubro de 2025, às 10:00 hs realizou-se na sala das sessões da Câmara Municipal de 
Vereadores de Chã Grande, estabelecida na Av. São José, n°36 - Centro, a 3 (terceira) 
reunião ordinária do 4° (quarto) período legislativo de 2025, sob a presidência da 
vereador Ademir Batista dos Santos. Havendo um número legal de vereadores o Senhor 
Presidente deu por aberta a presente sessão, pedindo a secretária da Casa que lê-se um 
trecho da bíblia sagrada. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o 2° (segundo) 
secretário da Casa para fazer a chamada dos Senhores vereadores presentes. Pequeno 
Expediente: Logo após, o senhor presidente em concordância com o plenário fez a 
dispensa da leitura da ata tendo em vista quê a mesma se encontra disponivel para acesso 
no sistema, colocando adiante em disussão e votação e posteriormente foi assinada pela 
mesa diretora. Em seguida, o Senhor Presidente pediu a secretária da Casa para fazer a 
leitura do expediente do dia. Tribuna Livre: O Senhor Presidente durante a Sessão 
informou aos Senhores Vereadores que os membros da mesa diretora desta casa 
legislativa se reuniram no dia 08 de outubro de 2025 e deliberaram sobre o local onde 
serão realizadas as reuniões ordinárias, extraordinárias ou solenes, a partir do dia 16 de 
outubro de 2025, considerando que a estrutura física do plenário entrará em reforma. 
Onde, ficou decidido pela mesa diretora que será feita solicitação formal ao prefeito do 
município, para que sejam realizadas as reuniões, durante o período da reforma, previsto 
para iniciar no dia 16 de outubro de 2025 e conclusão até dezembro do corrente ano, no 
auditório do prédio onde funciona a sede da prefeitura (antigo fórum da cidade). Em 
seguida, o Senhor Presidente considerando os artigos 48, caput, e 139, do regimento 
interno desta casa legislativa, submeteu à apreciação e deliberação do plenário ao 
Senhores Vereadores onde foi aprovado por unanimidade. Encerramento: O senhor 
Presidente deu por encerrada a sessão, deixando marcada a 4º (quarta) reunião ordinária 
do 4° (quarto) período para o dia 15 de outubro de 2025, no horário regimental. 
Encerrando os trabalhos legislativos com um trecho de bíblia sagrada. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Ordinárias nº 32 de 2025, Ata 
Eletrônica da 2° Sessão Ordinária do 44 Período da 4° Sessão Legislativa da 15 
Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade Votos Nominais: Severino José da Silva - Sim ; Jucineide Maria de Melo 
- Sim; Liviane Alexandre Campos - Sim ; Janilson José dos Santos - Sim; Genivaldo Pereira 
De Lima - Sim; Maria da Conceição Nilo dos Santos - Sim ; Ademir Batista dos Santos -
Sim ; Wedson Soares dos Santos - Sim; Severino Manoel da Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei do Executivo nº 16 de 2025, DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA CUIDAR 
DE QUEM CUIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHA GRANDE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (URGÊNCIA) Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo 
nº 17 de 2025, INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA AOS MEMBROS 
Avenida São José, n°36, Centro - CEP 5563--00 - Chã Grande PE Tel.: (81) 3537-1160 https:// 
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DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO CHÃPREV, INCLUSIVE AQUELES 
QUE REPRESENTAREM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS, E DÁ OÜTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 275, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 157 de 2025, Solicito que seja 
providenciado a construção de um espaço para orações, com o nome de "Casa de Oração", 
situado na área posterior ao Hospital Municipal, com o objetivo de oferecer um local 
adequado para momentos de oração, reflexão e conforto espiritual aos funcionários, 
pacientes e visitantes daquela unidade de saúde. Autor: Ademir Batista, Número de 
Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 158 de 2025, 
Solicito que seja providenciado a Regularização Fundiária dos Imóveis localizados no 
Bairro conhecido como "Morada Nova", neste município. Autor: Ademir Batista, Número 
de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 159 de 2025, 
Solicito que seja providenciado a Regularização Fundiária dos Imóveis localizados no 
Bairro conhecido como "Matadouro", neste município. Autor: Ademir Batista, Número de 
Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 160 de 2025, 
Solicito que seja providenciado a Regularização Fundiária dos Imóveis localizados no 
Bairro Padre Cícero, da Rodoviária até Juvenal do Gás, neste município. Autor: Ademir 
Batista, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação 
nº 161 de 2025, Solicito que seja providenciado a Regularização Fundiária dos Imóveis 
localizados nos Bairros Newton Carneiro 1 e Newton Carneiro 2, neste município. Autor: 
Ademir Batista, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 162 de 2025, Solicito que seja providenciado junto à Secretaria de 
Infraestrutura e demais órgãos competentes, a construção de arquibancadas no Estádio 
Barbosão, visando oferecer melhores condições e conforto aos torcedores que prestigiam 
os eventos esportivos realizados no local. Autor: Ademir Batista, Número de Protocolo: 
270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 163 de 2025, Solicito que 
seja providenciado junto à Secretaria competente, a utilização do muro de arrimo da Rua 
das Palmeiras como espaço para manifestações artísticas, destacando, por meio de 
pinturas e murais, os principais pontos turísticos e culturais da cidade. Autor: Ademir 
Batista, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação 
nº 164 de 2025, Solicito que seja providenciado junto à Secretaria Competente, A 
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS, na Avenida São José, área central deste Município, bem 
como a colocação de placas de sinalização que identifiquem adequadamente essas vagas. 
Autor: Ademir Batista, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Livia Campos / PSB ; 2 - Nanato / AVANTE ; 3 - Ademir 
Batista / AVANTE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Batista / AVANTE ; Ceça da Saúde / 
AVANTE; Flavio do Ovo / PSB ; Livia Campos / PSB ; Nanato / AVANTE; Ninha de Zé 
Maria / AVANTE; Ninho Mototaxi / SD ; Severino do Ovo / PL ; Wedson de Biu Beleu / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n 2 7 de 2025, INSTITUI 
NO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 213, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : Ademir Batista - Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia 
Campos - Sim; Nanato - Sim; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Sevenno 
do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 
2025, INSTITUI O REGIME DE PLANTOES EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Sandro 
Correa dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista -
Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia Campos - Sim; Nanato -
Avenide São José, n°36, Centro - CEP 5563--00 - Chã Grande PE Tel.: (81) 3537-1160 https:// 
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Sim; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim ; Wedson de 
Biu Beleu - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM CAMPANHAS DE 
INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL PROMOVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE 
CHÃ GRANDE - ACIGRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sandro Correa dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista - Não Votou ; 
Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia Campos - Sim; Nanato - Sim; Ninha de 
Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu -
Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025, Dispõe sobre a criação do 
Programa Municipal de Atenção Integral á Saúde da Mulher na Menopausa e dá outras 
providências. Autor: Livia Campos, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista 
- Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia Campos - Sim; Nanato -
Sim ; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim ; Wedson de 
Biu Beleu - Sim; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO A 
LEI Nº 554/2011 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DEDIREITOS DA 
PESSOA IDOSA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS 
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA 
PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS 
CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N4 15.446/2014. (URGÊNCIA) Autor: 
Sandro Correa dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir 
Batista - Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim ; Livia Campos - Sim ; 
Nanato - Sim; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; 
Wedson de Biu Beleu - Sim; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025, ADOTA O 
REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 
E DE CAUSAS SOCIAIS - APACS DO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE/PE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (URGÊNCIA). Autor: Sandro Correa dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista - Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio 
do Ovo - Sim ; Livia Campos - Sim ; Nanato - Sim ; Ninha de Zé Maria - Sim ; Ninho 
Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu - Sim; 7 - Indicação nº 
153 de 2025, Solicita que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER-PE), a solicitação da colocação de uma LOMBADA com SONORIZADOR na PE-71, 
em frente ao Posto de Combustível Petrovia, neste Município. Autor: Célia de Jaci, Número 
de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista - Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio 
do Ovo - Sim ; Livia Campos - Sim ; Nanato - Sim ; Ninha de Zé Maria - Sim ; Ninho 
Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu - Sim; 8 - Indicação nº 
154 de 2025, Solicita que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER-PE), a solicitação de uma FAIXA DE DESACELERAÇÃO, em frente ao Condomínio 
Campos do Vale 2, neste Município. Autor: Livia Campos, Número de Protocolo: 262, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : Ademir Batista - Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia 
Campos - Sim; Nanato - Sim; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino 
do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu - Sim; 9 - Indicação nº 155 de 2025, Solicita que 
seja providenciada uma psicóloga e uma advogada para a Coordenadoria da Mulher, neste 
município. Autor: Livia Campos, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista -
Não Votou; Ceça da Saúde - Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia Campos - Sim; Nanato -
Sim ; Ninha de Zé Maria - Sim; Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; Wedson de 
Biu Beleu - Sim; 10 - Indicação nº 156 de 2025, Solicita que seja providenciada uma 
Psicóloga para o CIS, exclusivas para as mães, neste município. Autor: Livia Campos, 
Avenida São José, no 36, Centro. CEP 5563--00 - Chã Grande PE Tel.: (81) 3537-1160 https:// 
www.chagrande.pe.leg.br/ - E-mail: contato@camarachagrande.pe.gov.br 15/10/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Ademir Batista - Não Votou; Ceça da Saúde 
- Sim; Flavio do Ovo - Sim; Livia Campos - Sim; Nanato - Sim; Ninha de Zé Maria - Sim; 
Ninho Mototaxi - Sim; Severino do Ovo - Sim; Wedson de Biu Beleu - Sim; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Ademir Primeiro￾Batista dos Santos / Secretário: 
AVANTE Genivaldo Pereira De 
Lima / AVANTE 
Segundo￾Secretário: Wedson 
Soares dos Santos / 
PL 
Avenida São José, ng 36, Centro - CEP 5563-00 - Chã Grande PE Tel.: (81) 3537-1160 https:// 
www.chagrande.pe.leQ.br/ - E-mail: contato@camarachagrande.pe.Qov.br 15/10/2025 
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