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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento 2° período
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaREQUERIMENTO SOLICITANDO PROJETO DE LEI VISANDO A ATUALIZAÇÃO DA HORA AULA DOS SERVIDORES D EDUCAÇÃO CONTRATADOS.
native_id133

Autoria

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Requerimento nº 013/2023. ea
A vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos, que o presente subscreve, duyjdo o plenário,
requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Sr. José Maria Leite de
Macedo, Prefeito do Município, ao Sr. André Ricardo de Macedo, Secretário de Administração
e à Dra. Josefa Santos, Secretária de Educação, ofício com cópia desta propositura, solicitando
o encaminhamento para esta Casa Legislativa de Projeto de Lei de atualização da hora aula
para servidores contratados por esta municipalidade, quando da remuneração dos
profissionais do magistério, firmando o reconhecimento, a relevância e o aperfeiçoamento da
prestação dos serviços oferecidos, bem como da otimização do funcionam
administração pública municipal. a
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Vereadores e Vereadora,
Contratar servidores para compor os quadros das secretaria
necessário. O contrato temporário de professores é indispensável ao bom funciona
sistema de ensino, pois os sistemas públicos não têm como compor um quadro só de
professores efetivos. Esse cenário é vivido em todo o país. São milhares de professores da rede
pública que vivem com contratos temporários de trabalho.
Esses profissionais são chamados para assumir salas de aula ao longo do ano letivo seja
para cobrir o tempo de uma licença, seja para ficar no lugar de um colega que se aposentou.
O tempo de trabalho em cada contrato pode variar de acordo com a demanda.
Atualmente, o valor da hora/aula de um professor contratado no município é de 10,00
(dez reais), depois de tramitar por esta Casa Um aumento que significou muito para a categoria.
Um novo reajuste preserva! 'o) (poder aquisitivo | e âsségura-o o direito de'os trabalhadores serem
atendidos em suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social. Ainda não é o desejável, mas
se faz correções necessárias.
Que os setores competentes possam fazer seus estudos e impactos financeiros para
viabilizar um aumento real no valor da hora/aula dos professores contratados pelo município
de Cupira.
Rua Desembargador Folismino Guedes, 02 - Centro Cupira (| E)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaicamaracupira pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Avww.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
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e - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
AS o! “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Diante do exposto, torna-se relevante o encaminhamento de Projeto de Lei de
atualização da hora aula do profissional do magistério contratado pelo município de Cupira,
porque também essa atualização influenciará diretamente na dinâmica da economia local, com
a elevação do poder de-compra das famílias, impactando qualitativamente as condições de
vida e de sociabilidade da população.
Por fim, nobres colegas e nobre vereadora essas são as justificativas, conto com o
entendimento de Vossas Excelências e que possamos aprovar esta solicitação. Que se dê
conhecimento do chefe do Executivo com a maior brevidade, para que o mesmo possa tomar
as providências que o caso requer.
O Assim, o Poder Legislativo fará o seu papel ao atualizar e aprovar instrumento legal,
que assegure o pagamento aos professores contratados com valores dignos, correspondentes
ao trabalho de relevância que prestam aos nossos alunos.
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023.
Geneci Hélia os dos Passos
Vereadora Autora
ECC Too
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: socretariaQhcamaracupira pe.gov.br
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