| Tipo | Requerimento 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | REQUERIMENTO SOLICITANDO PROJETO DE LEI VISANDO A ATUALIZAÇÃO DA HORA AULA DOS SERVIDORES D EDUCAÇÃO CONTRATADOS. |
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conto MUNICIPAL gos 1033" ES p PODER LEGISLATIVO. crmanmunoga or cu=ss CÂMARA MUNICIPAL DE cOBIRARE) PODER LE RISLAT ví y 909 Requerimento nº 013/2023. ea A vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos, que o presente subscreve, duyjdo o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Exmo. Sr. José Maria Leite de Macedo, Prefeito do Município, ao Sr. André Ricardo de Macedo, Secretário de Administração e à Dra. Josefa Santos, Secretária de Educação, ofício com cópia desta propositura, solicitando o encaminhamento para esta Casa Legislativa de Projeto de Lei de atualização da hora aula para servidores contratados por esta municipalidade, quando da remuneração dos profissionais do magistério, firmando o reconhecimento, a relevância e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços oferecidos, bem como da otimização do funcionam administração pública municipal. a JUSTIFICATIVA Nobres colegas Vereadores e Vereadora, Contratar servidores para compor os quadros das secretaria necessário. O contrato temporário de professores é indispensável ao bom funciona sistema de ensino, pois os sistemas públicos não têm como compor um quadro só de professores efetivos. Esse cenário é vivido em todo o país. São milhares de professores da rede pública que vivem com contratos temporários de trabalho. Esses profissionais são chamados para assumir salas de aula ao longo do ano letivo seja para cobrir o tempo de uma licença, seja para ficar no lugar de um colega que se aposentou. O tempo de trabalho em cada contrato pode variar de acordo com a demanda. Atualmente, o valor da hora/aula de um professor contratado no município é de 10,00 (dez reais), depois de tramitar por esta Casa Um aumento que significou muito para a categoria. Um novo reajuste preserva! 'o) (poder aquisitivo | e âsségura-o o direito de'os trabalhadores serem atendidos em suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social. Ainda não é o desejável, mas se faz correções necessárias. Que os setores competentes possam fazer seus estudos e impactos financeiros para viabilizar um aumento real no valor da hora/aula dos professores contratados pelo município de Cupira. Rua Desembargador Folismino Guedes, 02 - Centro Cupira (| E) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaicamaracupira pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Avww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner e - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA AS o! “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Diante do exposto, torna-se relevante o encaminhamento de Projeto de Lei de atualização da hora aula do profissional do magistério contratado pelo município de Cupira, porque também essa atualização influenciará diretamente na dinâmica da economia local, com a elevação do poder de-compra das famílias, impactando qualitativamente as condições de vida e de sociabilidade da população. Por fim, nobres colegas e nobre vereadora essas são as justificativas, conto com o entendimento de Vossas Excelências e que possamos aprovar esta solicitação. Que se dê conhecimento do chefe do Executivo com a maior brevidade, para que o mesmo possa tomar as providências que o caso requer. O Assim, o Poder Legislativo fará o seu papel ao atualizar e aprovar instrumento legal, que assegure o pagamento aos professores contratados com valores dignos, correspondentes ao trabalho de relevância que prestam aos nossos alunos. Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2023. Geneci Hélia os dos Passos Vereadora Autora ECC Too Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: socretariaQhcamaracupira pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Avww.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner