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4/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO DE LEI |
De Iniciativa do Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 89/2025 e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências |
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5/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO DE LEI |
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO DE LEI |
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO DE LEI |
De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Sorriso que Acolhe” – PROMSA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO DE LEI |
De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências. |
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61/2026 |
2026-05-27 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam providenciadas as medidas administrativas e financeiras necessárias para a concessão de reajuste salarial aos Profissionais de Apoio de toda a rede pública municipal de ensino de Cupira/PE. |
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62/2026 |
2026-05-27 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma rotatória nas proximidades da rodoviária. |
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63/2026 |
2026-05-27 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam repintadas as faixas de pedestre e sinalizações de trânsito de toda área urbana do município de Cupira/PE. |
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64/2026 |
2026-05-27 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a abertura e funcionamento do CAT – Centro de Atendimento ao Turista, tendo em vista que o espaço já se encontra estruturado e pronto para funcionamento. |
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16 |
2026-05-27 |
Sessão ordinária do 1° período |
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1/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o art. 32, que define os períodos de recesso e funcionamento regular da câmara, bem como, o art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cupira, para aperfeiçoar a disciplina das emendas individuais impositivas ao orçamento municipal e estabelecer regras de transparência, rastreabilidade e governança aplicáveis às emendas parlamentares, inclusive recursos destinados ao Município por parlamentares estaduais e federais, e às transferências especiais. |
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15 |
2026-05-20 |
Sessão ordinária do 1° período |
— |
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57/2026 |
2026-05-19 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo a adoção imediata das providências administrativas e legais necessárias para garantir aos professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, em igualdade ao valor pago aos professores efetivos, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Tema 1308 da Repercussão Geral. |
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58/2026 |
2026-05-19 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a conclusão do calçamento da rua Alfredo Gregório de Barros, que faz conexão com rua do hospital municipal. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-19 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo a implantação do Programa Municipal “Atleta Cupirense”, com o objetivo de incentivar, apoiar e acompanhar atletas amadores e profissionais do município. |
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60/2026 |
2026-05-19 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo o retorno das feirinhas culturais realizadas na Praça MESTRE ZUZA, valorizando os artistas locais, incentivando o comércio popular e promovendo momentos de lazer, cultura e convivência para a população de Cupira. |
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2/2026 |
2026-05-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou manutenção, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres e crianças, bem como estabelece regras para empresas contratadas pelo Município, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-05-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
De autoria da Mesa Diretoraque fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2026, dos servidores da Câmara Municipal de Cupira/PE e dá outras providências |
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52/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
solicita ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de uma agência bancária, posto de atendimento ou correspondente bancário no bairro Novo Horizonte, visando atender também os moradores da Boa Vista, Nova Morada e demais comunidades circunvizinhas, garantindo maior acesso aos serviços bancários e promovendo mais comodidade, inclusão financeira e desenvolvimento para a população local. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
solicita ao Poder Executivo, através de um Pedido de Informação, informações acerca dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB vinculados ao Município de Cupira – Pernambuco. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo, a implantação do Programa de Saúde Visual nas Escolas Municipais com a realização de exames de acuidade visual e consultas oftalmológicas para todos os alunos matriculados na rede pública de ensino de Cupira. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado reajuste no auxílio transporte destinado aos estudantes universitários e estudantes que necessitam se deslocar diariamente para outras cidades em busca de formação educacional. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam reinstalados os sistemas de rastreamento e GPS em todos os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Cupira. |
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14 |
2026-05-13 |
Sessão ordinária do 1° período |
— |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja construído um redutor de velocidade (lombada/quebra-molas) na rua Louro Paulo, bairro da Caixa d’água, no município de Cupira/PE. |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento da Rua dos Manguezais, no Loteamento Santo Antônio, no município de Cupira/PE. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam construídos dois (02) redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas), como é popularmente chamado, em cada uma das seguintes ruas: rua Florentino Francisco de Amorim (próximo à oficina de Vando) – Loteamento Santo Antônio – e rua Pedro Alves Cabral, (próximo à travessa que liga as ruas) – Bairro Novo Horizonte. |
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13 |
2026-05-06 |
Sessão ordinária do 1° período |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira. |
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3/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. - LDO |
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46/2026 |
2026-04-29 |
REQUERIMENTO |
Solicitação para que seja providenciado o calçamento em paralelepípedo da ladeira do sítio Grutas. |
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47/2026 |
2026-04-29 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo, em caráter de urgência, calçamento do trecho final da Avenida Juscelino Kubitschek, compreendendo a extensão que se inicia nas proximidades da região conhecida como Agazoni até o Posto Puma, interligando com a via de acesso ao Loteamento Juarez Lopes. |
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48/2026 |
2026-04-29 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo, em caráter de urgência, realização do saneamento básico, com a devida rede de esgotamento sanitário e Realização de calçamento das vias públicas, garantindo melhor mobilidade urbana do Loteamento Morada Nobre. |
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12 |
2026-04-29 |
Sessão ordinária do 1° período |
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1/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo e dá outras providências. |
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11 |
2026-04-22 |
Sessão ordinária do 1° período |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita para que seja providenciada a conclusão do calçamento em paralelepípedo da rua Hilda Constância de Jesus localizada no bairro Juarez Lopes. |
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41/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a urgente intensificação das ações de combate a vetores, incluindo a disponibilização do serviço de pulverização espacial (carro fumacê) em todo o território municipal. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a adoção de medidas para a operacionalização/abertura do Bloco Cirúrgico do município de Cupira, informações sobre o cronograma de funcionamento e as providências necessárias para a abertura do Bloco Cirúrgico e o pleno funcionamento do centro cirúrgico do município, garantindo a realização de procedimentos eletivos e de urgência/emergência dentro do território de Cupira. |
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43/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam construídos pontos de apoios cobertos que protejam do sol e da chuva para os alunos da rede municipal de ensino no trajeto onde esperam os ônibus escolares para serem conduzidos até às nossas escolas municipais. |
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44/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que autorize a isenção do pagamento de taxas municipais aos vendedores ambulantes durante a realização de eventos oficiais do Município. |
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45/2026 |
2026-04-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada capinação no entorno da Escola Municipal Mendo Sampaio e da UBS do sítio Alto do Meio. |
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10 |
2026-04-15 |
Sessão ordinária do 1° período |
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38/2026 |
2026-04-08 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada manutenção com limpeza e reestruturação ou mesmo a remoção definitiva do reservatório de água que fica localizado na avenida Júlio Leitão de Melo, nº 178, esquina com a avenida Deputado Federal José Mendonça, nas proximidades da rádio Agreste FM, visto que o referido local está prejudicando e colocando em risco a integridade física das famílias vizinhas ao local. |
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39/2026 |
2026-04-08 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudo técnico para a construção de estacionamento da Prefeitura no terreno localizado na rua 13 de Junho. |
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9 |
2026-04-08 |
Sessão ordinária do 1° período |
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35/2026 |
2026-04-01 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação do Programa “Bom Dia Feliz na Educação”, com a finalidade de garantir café da manhã aos alunos da Rede Municipal de Ensino no início do turno escolar, especialmente nas escolas que atendem alunos em situação de vulnerabilidade social. |
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36/2026 |
2026-04-01 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que sejam realizados treinamentos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pois eles entram nas casas e são os primeiros a notar sinais de violência doméstica. |
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37/2026 |
2026-04-01 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a implantação de atendimento odontológico 24 horas no hospital municipal, visando garantir assistência emergencial contínua à nossa população. |
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2026-04-01 |
Sessão ordinária do 1° período |
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