| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-05-27 |
| Ementa | De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências. |
| native_id | 774 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Leitura | — | — |
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