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← Cupira (PE)

materia nº 128/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 128 / 2018
Date 2018-07-11
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id141

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 20

CAMARA *teouicidar NE CUPIRA.PE
PDLer “EG 3LATIVO R o CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
a RD aus d IVADO PODER LEGISLATIVO
PROVADO
sem am Jia ns (Dus aff O PÔR UNANIMIDADE —
= “O CUPIRA SS
q er ii
OS ENTE
0/2016.
EMENTA: Autoriza Doação de Terreno e dá Outras
Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e previstas na Lei
Orgânica do Município, especialmente o contido no seu Artigo 6º. Inciso V faz saber
que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município de Cupira- PE
APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Cupira, no Estado de Pernambuco, autorizado a doar ADL — Indústria
de Derivados de Laticínios CNPJ 11.413.524/0001-20 situada Av, Consul Joseph
Noujain nº 253 — Pina Recife-PE — CEP: 51.110-150. um terreno urbano medindo
15.689,87 m? e 84,65 metros de frente por 84,65 metros de fundos, tendo como
185,35 m no lado direito e 185,35 m no seu lado esquerdo, com confrontantes ao
NORTE: Rio Panelas ao SUL: Av. Etelvino Lins, ao LESTE: Área Pública (rua
projetada) e ao OESTE com Área Pública (Escola padrão FNDE).
Art. 2º. - O Município de Cupira concede um prazo de 30 [trinta] meses contados
a partir da data da entrada em vigor desta Lei, exclusivamente para
construção de galpões, refeitórios, área de lazer e escritório para
instalação de uma Indústria de laticínios, obedecendo às normas
técnicas de engenharia e as orientações do setor de obras desta
Prefeitura Municipal para conclusão da obra.
Art. 3º. - A não conclusão da obra dentro do prazo previsto nesta lei, implicará na
imediata devolução do terreno ao Patrimônio Municipal, isentando de
quaisquer ônus de indenização aos cofres municipais, mesmo tendo sido
efetivado investimentos de edificação estrutural ou despesas correlatas
na referida área, revertendo tudo o ali para o Município.
Art. 4º. - Fica concedido e outorgado poderes ao Chefe do Executivo Municipal
para assinar a escritura de doação e documentos complementares de
regularização da doação do imóvel objeto desta Lei.
Art. 5º. - Às despesas cartorárias decorrentes das outorgas, escritura pública e
toda e quaisquer despesas que se refira ao terreno ora doado, serão
custeadas, única e exclusivamente pela adquirente.
Art. 6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em 1 de gás 2017.
e
pero eds -
CONFRONTAÇÕES
FRENTE (AO SUL) AV ETELVINO LINS (PE 123)
FUNDOS (AO NORTE) RIO PANELAS
L. DIREITO (AO OESTE) ÁREA PÚBLICA (ESCOLA PADRÃO FNDE)
L ESQUERDO (AO LESTE) ÁREA PÚBLICA (RUA PROJETADA)
——
CONVENÇÕES |
>>
ÁRVORE
BAIXA TENSÃO
fx BOBRO
=>" CERCA
CURVAS DE NÍVEL
— EDIFICAÇÕES
3 nocHa
- POSTEAT
E POSEBT
——— TALVEGUE
— MURO
|
|
MEIO-FIO |
|
|
(ESCALA:
1:500
as
ma
ESTUDO DE DIVISÃO DE TERRENOS URBANOS
Dara | DE UMA ÁREA SITUADA NA INTERCESSÃO DA
MARÇO/2018 BR-104 COM A PE-123 (ANTIGO ENDURO),
NA rica | ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE
e |
ESTUDO:
— [DESENHO:
L
CLIENTE:
PREFEITURA DE CUPIRA-PE
Topografia & Tecnologia
COPONCEC Aderan Tburino de Arda Pres -ME Fones: (81) 3758-1858/008] S374 DOE AGE
End. Eletrônico: wyw.topotec.com.br - e-mail topotectopotec.com br
Ait.: Exmo. Sr. José Maria Leite de Macêdo
MD. Prefeito do Município de Cupira - PE.
jà
CARTA DE INTENÇÃO
Conforme entendimentos verbais anteriores, vimos através deste instrumento, externar
O nosso interesse em deslocarmos a estrutura de nossa indústria, a ADL Industria de
Derivados e Laticínios, inserita no CNPJ 11.413.524/0001-20, situada na Avenida Consul
Joseph Noujaim, Pina, Recife-PE, para 0 Município de Cupira-PE,
Para que a transferência seja viável, solicitamos a Vossa Senhoria, a doação de um
Terreno Urbano com área superior a 15.000,00m2 (quinze mil metros quadrados), para
atender não somente as instalações dos nossos equipamentos atuais, mas também os
“de projeção futura para Os próximos cinco e dez énos.
Outrossim informamos quê já realizamos uma visita ao Município de Cupira,
acompanhados com a nossa equipe técnica, onde analisamos todos os terrenos
apresentados pelo atencioso Secretário ce Obras deste Município, o Sr, José Sávio de
Luna, onde após densa análise, acnamos viabilidade para O terreno situado na
intercessão da rodovia estadual PE-123 com a BR-1C4, onde após a execução de um
'evaniamento topográfico de precisão, constatamos a viabilidade técnica.
eza de que a transferência de nossa indústria para este município somentel
cios para o mesmo, firmamo-nos.
Com a cert
trará benefi
ADL — Indústria de Derivados dê Laticinios /
CNPJ: 11,613.524/0001-20 i /
Av. Consul Joseph Noujain - Nº253 - Pina — Recife PE [
Cep:51,110-150 q
Aproveitamos para apresentar nossos votos de estima e apreço, bem como sucesso em
sua administração municipal, como chefe do poder executivo.
Recife, 16 de abril de 2018.
Atenciosamente
Industria de Derivados e Latic
ADL-— Indústria de Derivados de Latícinios
CNPJ: 11.413.524/0001-20
Av, Consul Joseph Noujain — N2253 - Pina — Recife PE
Cep:51.110-150
INDUSTRIA DE DERIVA
RECIFE, 18 DE JUNHO DE 2018
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que, ao final do projeto da instalação da indústria ADL -
Indústria e Derivados do Laticínios inscrito no CNPJ :11,413.524/0001-20, na cidade de
Cupira, nossa projeção de número de empregos diretos a serem gerados é de sessenta
empregados.
Atenciosamente,
Baldutuga do. Gba
ADL - Indústria de Derivados de Laticínios.
ADL — Indústria de Derivados de Latícinios LTDA
CNPJ; 11,413,524/0001-20
Av. Consul Joseph Noujain — N2253 - Pina — Recife PE
Cep:51.110-150
Saito Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
“Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERG OR MESTINO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
11.413.524/0001-20 j 16/12/2009
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ADL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATÍCINIOS EIREL! À
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ADL LATICINIOS Di
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
10.99-6-02 - Fabricação de pós alimentícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV CONSUL JOSEPH NOUJAIM
TER BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
51.110-1450 PINA RECIFE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AUDICAPQUOL.COM.BR 81) 3033-3730
I ENTE mus me mini TEFR) Fa o Ed o
SITU: CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 16/12/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cossnsou reseeama
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1,634, de 06 de maio de 2016,
Emitido no dia 19/06/2018 às 09:38:38 (data e hora de Brasília). Página: 11
| Consulta QSA/ Capital Social [Voltar |
Preparar Página
para Impressão
A RFB agradece 1a visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
casu
Atualize sua página
ntp:iwww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNP J/enpjreva/Cnpjreva, Solicitacao.asp 141
BB 2zazibuco
CERTIDÃO DE CADASTRO
Número da Certidão: 2018.000007823976-52 Data de Emissão: 18/06/2018
Certificamos que a empresa abaixo referenciada integra o CACEPE - Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, com
os seguintes dados pertinentes:
Nome/Razão Social: ADL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATICINIOS EIRELI
Data do Cadastramentro: 29/12/2009
Inscrição Estadual; 0389524-87
CPFICNPJ: 11.413.524/0001.20 ;
Regime NORMAL
Situação: Ativo
ENDEREÇO
CEP: 51.110-1450
Logradouro: AVENIDA CONSUL JOSEPH NOUJAIM, 253
Bairro: PINA
Municipio: RECIFE
UF: PE
Atividade Econômica Principal:
051099699 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NAO. ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Atividades Econômicas Secundárias:
051052000 « FABRICACAO DE LATICINIOS
051099602 - FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS
De acordo com a legislação tributária em vigor, a Inscrição Estadual é de caráter permanente O contribuinte não deve exercer sua
atividade econômica nas hipóteses de BLOQUEIO, E/OU CONCESSÃO DE BAIXA
À Secretaria da Fazenda de Pemambuco se responsabiliza pelas informações constantes nesta certidão até a data de emissão. A
confirmação da sua autenticidade deve ser feita através do serviço "ARE VIRTUAL" na página www.sefaz.pe.gov.br.
DD]
Página 1 de 1
Emuigo em: 19/00/2018 12:91:11
Página l de 1
É imerimr À VOLTAR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11413524/0001-20
Razão Social: ADL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
Nome Fantasia:ADL LATICINIOS
Endereço: meme JOSEPH NOUJAIM 253 / PINA / RECIFE / PE /
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 06/06/2018 a 05/07/2018
Certificação Número: 2018060610320873034869
Informação obtida em 14/06/2018, às 09:24:48,
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Calxa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crt/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp 14/06/2018
” Página: 0001
GOVERNO DO ESTADO DE P: Ê
SECRETARIA DE DESENVOLVIM NÔMIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTA! RNAMBUÚCO - JUCEPE
RENA
ARQUIVADO
AUTENTICID
Autenticidade h
Recife, 21 de agost 017
E ú
Ayres Bezerra da Costa
Secretário Geral
Documento disponibilizado a 040,059.024-40 - EDILSON HENRIQUR DA SILVA CHANCELA DIGITAL
Data - 22/08/2017 07:32: RE aascoieers
cane ruas Aa SS O a gOW DiinoOvocasichanceiadigita.aop7cu=182706FA1DOS20S amennsa ADA « INOÚRTRIA DE DERIVADOS DE LAICÍNICS EIR
Demumado Aaairado pos mala di, conforma UB 3366-1 do SUCANOAS, au “nai 4 lóra surra da Chaves PUDiCIA Brnasoia - K5P Brasi, em vigor consoante E.G 1º33 de 11109001 "An"
dd
Página: 0002
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFORMA ) EDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA, DENOMINADA ADLe INOUS » DE CATÍCINIOS 4º
.
ientreisi em
CLÁUSULA SEGUNDA. Fica trahsformada esta Sociedade Limitadgem Em presa Individual
de Responsabilidade Limitada - EIRELI, passando a denominação social (ou firma social) a ser
ADL — INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATÍCINIOS EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e
obrigações pertinentes. Ss
Documento disponibilizado a 040.059.024-40 - EDILSON HENRIQUR DA SILVA
Data «21/8/2017 08:30:14 mae mamas re eia
Código de Autenticação 1352.706F A 198.5204 Efe amena cinkeaie ron
ama rmas A a a g0W ixinovodanichancaladgtal asp ?cd=1352706FATHASZUA auenasa A. MOORTRA DE DERIVADOS DE LanicÍMCS EM
Documento Aatinado poe mui diga, sondaema JAP 3305-3 da 34082011, quo inaihá a invo-Luintr do Chawss Púbácas Semedo HC Brand, sm vigor soroanta EC; ne de 1UAI0O - A Ze
Fc rotor 14h
- rnpÓstRIA DE DEDE Canchê SEGRETARIO-GERAL
Eyz0S BIREDI
ADL
DE
LATIC!
CHANCELA DIGITAL
mai
Documento disponibilizado
Data - 24/8/2017 00:30:14 macoresra
Código de Autenticação 1382.768F A 1908.5204 - PIER SERRAS PROCR DO Ig Cauã
ACD A brinovodaalohan cela dal amp ? adm 13527087 A 1086204 tusasãa ADE. IMCUSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍMICS EIA 2
(eder O 2300-3 de SAONO(, qu Ia nho Lira do Eos Pinda Armada 15 Bea. a ig sarna E O mê do OO Ae jo)
Onetevacta Asumado nat mam
Página: 0003
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AYRES BEZERRA DA
379)
à 040,059.024.40 . EDILSON HENRIQUR DA SILVA
Página: 0004
DO ATO CONSTITUTIVO DA EMBREGA INDIV
INDUSTRIA DE
Pelo presenteinstrumênte
DIVIDE
k 6/2002, méd
CLÁUSULA NONA. A respônsabilidade do titular é restrita ao valor d
o capital
integralizado.
Sisponiblizado à 040.059.024-40 - EDILSON HENRIQUR DA SILVA CANERUNDIGIT:
JuCe Cala cT Fr a
mamas
Am ope a pen 0 ATA erereao rasas PROTOCOLADO qacont ota
rinevoda a/chancela diga asp? od=1382706F A 1985204 Aupaiaa AD -INCUBTRIA DE DEANADOS DE LArICÍNIOS EUR
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sermouras £G mz os 1UGarTUO! «ame
Protocolo: 17h
- INDÚSTRIA DE DERIVADO -
(e repaio ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA
SECRETARIO-GERAL
Sisponibilizado a 040.053.024-40 - EDILSON HENRIQUR DA SILVA
2UARO7 06:26:44 CHANCELA DIGITAL
Documento
Data. maes
siaoaimas Ns qm votante pres tatztar rasos [circle ç ERNADS DM UAnicá Ei
Srctumerto Aweinada pot mato sigo. vontuma MP 2300-% s4 2406/3011,
CLÁUSULA DÉCIMA, A administração cab U titulartomios poderes e is
de representação ativa e passiva, judicial e n praticar todos Os atos
compreendidos no objeto, sempye fado O uso do e.
empresarial.
Interesse
imonial da
TESTEMUNHA:
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por
10253845) -JAMILLE DE ABREU
19320180) -JARIYE ES
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Pta 24/8/2017 09:30:14 memems
Fpp 1352.708F A 198.5204 pa VIHBBTR14S PROTOCOLADO 13672017 08-14c12
DE ARQUIVAMENTO 20009181878 ARQUIVADO 210/2047 09:30:14
pe .g0v bxinovodasichanceladiçital asp? cd» | 252706FAI985204 tuPReIA, AD = INQÚSTAIA DE DERIVADOS DE Lancinos Em
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Juce Ú ( É Documento tponblizado 2 040.053.024-40 - EDILSÓN HENRIQUR DA SILVA CHANCELA DIGITAL
TESTEMUNHA:
da Autenticação 1352.706F A 1608.5204
Aran tg aa e gov beinovocia aichancaiadigital sp?ed=1332706F A 1985204
Documento disponibilizado a 040,053.024-40 - EDILSON HENRIQUR DA SILVA
Data - 21/8/2017 09:30:14
Código
Cera Un o]
documento Anstrudo por meto vita. toniuema ME 7200-2 da 2408/2011, que nat a inta-Eninur de Chaves Búndeas Sesi. EP Brno er
Página: 0007
CHANCELA DIGITAL
mae macorsera
MEPROTOCOO 178679149 PROTOCOLADO 18782017 08:11:12
HP AQUIVANENTO 28400181878 ARQUIVADO 282917 09:40 14
curnesA AOL = INQUSTINA DE DERIVADOS DE LarICiNIOS EUR
ceraoarto E. nota da 1UOMACOA Jo
: R$ 9;
Ee a
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ADL INDUSTRIA DE, DERIVADOS DE LATICINIOS EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.413.524/0001-20
certidão nº: 150899196/2018
Expedição: 28/05/2018, às 12:50:03 :
validade: 23/11/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ADL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATICINIOS EIRELI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
11.413.524/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
nã Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribúnal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
à todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal: Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nácional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça da Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndeltst.jus.br
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
O interessado abaixo identificado DECLARA que não possui em
seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito)
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em qualquer
trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme legislação
específica.
ADL INDÚSTRIA DE DERIVADOS D LTICINIOS EIRELI CNPJ N.
CNPJ-11.413.524/0001-20
Recife, 18 de junho de 2018.
» total de 5;8 há, encravada, no Sítio Lamas, deste município, deste município, com os seguintes
CARTÓRIO PAULO ARRUDA
SERVIÇO NOTARIAL e REGISTRAL
Rua Pe. Félix Barreto, nº 30, Centro,
Cupira — PE
CNPJ/MF nº 05.549.304/0001-26
Email: cartoriocupiraDyahoo.com.br
Fone: 81-3738-1403
Paulo Romero de Arruda.
- Titular
José Amaury de Arruda
Substituto
CERTIDÃO.
CERTIFICO, por ter sido requerido verbalmente, revendo o livro de REGISTRO DE
IMÓVEIS, verifiquei CONSTAR no livro 2-N, fls. 18, sob o nº 1.544 0 registro do imóvel seguinte:
Matrícula n.º: 1.544 - Folhas: 18. Data: 12/09/1983. Imóvel: Uma propriedade medindo 4,6
hectares, encravada: em Sítio Lamas, deste município, limitando-se: Ao norte com terras dos
herdeiros de Joaquim Manoel de Oliveira, ao Sul, com terras dos outorgantes, ao Leste com o
Leito do Rio Panelas e terras de Manoel Tobias e ao Oeste com a BR-104. Adquirente: Sebastião
Antonio da Silva, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, alfabetizado, C.P.F. nº 637.242.124-53,
residente nesta cidade. Transmitente: José Pedro da Silva e sua mulher D. Israel Ana da Silva,
brasileiros, casados, comerciante, doméstica, C.P.F. nº 073.556.024-20, residente nesta cidade,
cujo imóvel houve aós outorgantes por compra feita ao município de Cupira, conforme. escritura
pública de Compra e Venda, datada de 19/08/1983 lavrada nestas notas e registrada no |. 2-N,
fls. 11, nº 1.537 no Registro geral de Imóveis. Valor Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil Cruzeiros).
Título: Escritura Pública de Compra e Venda. Cupira, 12 de setembro de 1983. Amaro Avelino de
Arruda, Oficial. Ro. 1-1.544 Em, 08.01.99 Por E.P.C.V. datada de 22.12.98, Lavrada no L. 55, fis.
— T2H72y. nestas-notas. O Município de Cupira adquiriu a propriedade constante da matrícula nº
1.544, mais à propriedade registrada no L. 2-N, fis. 11, sob o nº 1.537, cuja'as área somam um
limites atualizados. Ao norte com, o leito da rodovia BR-104, ao sul com, terras pertencentes ao!
município de Cupira, a leste com terras que constam pertencer ão 'Sr. Heleno José de Oliveira e a
oeste com, terras pertencentes ao município. Adquirente: O Município de Cupira-PE, CGC nº
10.191.799/0001-02. Transmitente, Sebastião Antonio da Silva, brasileiro, solteiro, agricultor, CPF
nº 637.242.124-53, residente nesta, Valor R$ 12.000,00. Afnaro Avelino de Arruda, Oficial. Av. 2-
1544 Em, 18.agosto.2017. Localização do Imóvel. A requerimento do proprietário, que juntou
cópia da Lei Municipal nº 066 de 28-11-2012, procede-se a esta averbação para constar que o
imóvel da presente matricula está compreendido nos limites do perímetro Urbano desta cidade,
para todos os fins admirativos, urbanísticos e tributários. Eu, Paulo Romero de Arruda, Oficial. Av.
3-1544 Em, 18.agosto.2017. Desmembramento. A requerimento/do” proprietário, que juntou
planta de levantamento topográfico e memorial descritivo, foi desmembrado um lote de terreno
medindo 18.871,31m?, equivalente a 1,88há, conforme matricula nº 7.348, às fis. 82 do Livro 2-
AM. Eu, Paulo Romero de Arruda, Óficial. eocaupd ifico, na forma do. parágrafo, 1º, artigo
19 da lei nº 6.015 de 31.12.1973, que eis a, él da matricula nº 1544 del donstando
todos os atos referentes ao imóvel fafricia io; Dou lê» Digitei e assino. EM TESTº
DA VERDADE. Eu, RENO JOSÉ AMAURY DE/ARRUDA,
Oficial Substituto do Serviço NgérialO Refisiral da Cômarcs de Cupira — PE, em 07.08.2018.
Emolumentos R$ 0,00; TSNR R$-9/00; RG-R$ 0,00, GUIA Nº 0008868976. SELO DIGITAL
Nº 0073916.YXF01201801.00241; Consulte autenticidade no site: www.tipe jus.br/selodigital.

open original →