| Tipo | Requerimento 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | REQUERIMENTO SOLICITANDO PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ODONTOLÓGICA. |
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mn “ses f q PODER LEGISLATIVO NA 1] CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA E “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Cão MUNICINVA. gg tosa Ea ED o REQUERIMENTO 052/2023 O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, RICÁCIO TOUBSON, no uso de suas atribuições legais vigentes, submete a apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores, o presente REQUERIMENTO: Requeiro a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em cumprimento as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira, Eduardo da Fonseca Lira, junto a Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Adriana Sandra, para que possam providenciar, em caráter de urgência, um Projeto de Lei para o Pagamento por Desempenho na Saúde Bucal aos dentistas e auxiliares no âmbito da atenção básica, previstos nas Portarias GM/MS nº 960 de 17/07/2023 e GM/MS nº 6, de 28 de () setembro de 2017. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO Em plenário. Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos, através deste ofício, para REQUERER ao Senhor Prefeito desta cidade que atenda minha solicitação. Na certeza de que seremos atendidos renovo protestos de estima e consideração. Sala de réuniões, Cupira 24 de oútubro de 2023. RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA Vereador — autor a Eee meme e ni = sa o e Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 65460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaQcupira pe.leg.bi PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracuplra.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner