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materia nº 52/2023

Tipo Requerimento 2° período
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaREQUERIMENTO SOLICITANDO PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ODONTOLÓGICA.
native_id159

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f q PODER LEGISLATIVO
NA 1] CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
E “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Cão MUNICINVA. gg
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REQUERIMENTO 052/2023
O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, RICÁCIO
TOUBSON, no uso de suas atribuições legais vigentes, submete a apreciação do
Plenário da Câmara de Vereadores, o presente REQUERIMENTO:
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e
em cumprimento as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira, Eduardo da Fonseca Lira,
junto a Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra. Adriana Sandra, para que possam
providenciar, em caráter de urgência, um Projeto de Lei para o Pagamento por
Desempenho na Saúde Bucal aos dentistas e auxiliares no âmbito da atenção básica,
previstos nas Portarias GM/MS nº 960 de 17/07/2023 e GM/MS nº 6, de 28 de
() setembro de 2017.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
Em plenário.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos, através deste
ofício, para REQUERER ao Senhor Prefeito desta cidade que atenda minha solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos renovo protestos de estima e
consideração.
Sala de réuniões, Cupira 24 de oútubro de 2023.
RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
Vereador — autor
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