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materia nº 28/2023

Tipo Requerimento 2° período
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaREQUERIMENTO SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
native_id181

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REQUERIMENTO 028/2023
Cupira/PE, 18 de setembro de 2023.
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Ao Excelentíssimo Senhor ind 142) PODER LEGISLAT./O
APROVADO -
José Maria Leite de Macedo N E
= Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco
ATT. Secretaria de Educação
Secretária Josefa Santos
Copia ao MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Vereador do Município de
Cupira/PE, com fundamento no exposto no art. 169! do Regimento Intemo desta Casa
Legislativa, vêm pelo presente expediente apresentar o presente pedido de informação para
requerer o que se segue.
O Vereador que ora assina o presente pedido, solicita informações a cerda dos
transportes escolar do município de Cupira referente ao exercício de 2022 e 2023. Tais como:
1. Lista de veículos contratados;
2. Lista de veículos do próprio município;
3. Relação de motoristas com documentos dos respectivos (CNH, Comprovante
de Residência, Curso especifico para o cargo atualizado);
4. Comprovante de recolhimentos e impostos devido para cada caso solicitado
quando houver dos motoristas e ou empresa contratada;
* An. 169 - O pedido de informação destina-se a indagar do prefeito, de agentes e de órgãos da
Administração Municipal, sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização
legislativa, independentemente de votação do Plenário ou da Mesa Diretora da Câmara.
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL: 81 9 8418-6711 E-MAIL: secretariagicamaracupira pe leg br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/Awww.camaracuplra pe. gov.br
CNPJ Nº 08.653.603/0001-78
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
SP, “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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5. Demonstrativos c prestação de contas com a fonte dos recursos para as
respectivas despesas com o transporte escolar do Município de Cupira;
Levando-se em consideração que o pedido de informação existe para indagar do
Prefeito sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação c fiscalização legislativa,
o vereador tem o dever, para fins de tomar conhecimento das destinações das verbas públicas
recebidas pela Prefeitura, principalmente em caráter excepcional, como neste momento,
Em razão disso, a Casa Legislativa do Município de Cupira SOLICITA que, no prazo
O de 30 (trinta) dias, seja encaminhado para a Câmara de Vereadores do Municipio de Cupira
acercar da utilização destes recursos acima descritos.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima c consideração.
JOSE EDVAN DA SILV
VEREADOR
STS OIT IO SIDI OT
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
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