| Tipo | Requerimento 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | REQUERIMENTO SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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Presos | E PODER LEGISLATIVO amoo ] CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA sia SODER LEGISLATIVO A “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA "fz À no “E “a Certifid REQUERIMENTO 028/2023 Cupira/PE, 18 de setembro de 2023. se CÂMARAMUNICIPALDE CUSIR= Ao Excelentíssimo Senhor ind 142) PODER LEGISLAT./O APROVADO - José Maria Leite de Macedo N E = Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco ATT. Secretaria de Educação Secretária Josefa Santos Copia ao MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Vereador do Município de Cupira/PE, com fundamento no exposto no art. 169! do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, vêm pelo presente expediente apresentar o presente pedido de informação para requerer o que se segue. O Vereador que ora assina o presente pedido, solicita informações a cerda dos transportes escolar do município de Cupira referente ao exercício de 2022 e 2023. Tais como: 1. Lista de veículos contratados; 2. Lista de veículos do próprio município; 3. Relação de motoristas com documentos dos respectivos (CNH, Comprovante de Residência, Curso especifico para o cargo atualizado); 4. Comprovante de recolhimentos e impostos devido para cada caso solicitado quando houver dos motoristas e ou empresa contratada; * An. 169 - O pedido de informação destina-se a indagar do prefeito, de agentes e de órgãos da Administração Municipal, sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização legislativa, independentemente de votação do Plenário ou da Mesa Diretora da Câmara. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL: 81 9 8418-6711 E-MAIL: secretariagicamaracupira pe leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/Awww.camaracuplra pe. gov.br CNPJ Nº 08.653.603/0001-78 Digitalizado com CamScanner E, - n er PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA SP, “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” sa Amo UN, ora E 5. Demonstrativos c prestação de contas com a fonte dos recursos para as respectivas despesas com o transporte escolar do Município de Cupira; Levando-se em consideração que o pedido de informação existe para indagar do Prefeito sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação c fiscalização legislativa, o vereador tem o dever, para fins de tomar conhecimento das destinações das verbas públicas recebidas pela Prefeitura, principalmente em caráter excepcional, como neste momento, Em razão disso, a Casa Legislativa do Município de Cupira SOLICITA que, no prazo O de 30 (trinta) dias, seja encaminhado para a Câmara de Vereadores do Municipio de Cupira acercar da utilização destes recursos acima descritos. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima c consideração. JOSE EDVAN DA SILV VEREADOR STS OIT IO SIDI OT Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 65460.000 TEL: 81 9 8418-5711 E-MAIL: secrotarlaQacamaracupira pe.leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https; CNPJ Nº 08.659,603/0001-78 Digitalizado com CamScanner