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materia nº 19/2023

Tipo Requerimento 2° período
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaREQUERIMENTO SOLICITANDO O REJUSTE JUNTO AO REPASSE DA APAE.
native_id186

Autoria

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[| =) PODER LEGISLATIVO
AS Vê CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
TA, “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
* REQUERIMENTO 019/2023
= acne)
O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, EDEN
VINÍCIUS LESSA, no uso de suas atribuições legais vigentes, submete a apreciação do
Plenário da Câmara de Vereadores, o presente REQUERIMENTO:
Requeiro a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira, José Maria Leite de Macedo para
que seja reajustado o repasse da APAE (atualmente no valor de R$ 4.500,00 — Lei
Municipal nº 135/2018, de 12 de Dezembro de 2018) em cima do reajuste salário mínimo.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
A APAE CUPIRA foi impugnada no ano de 2010. Sua missão é ofertar serviços e
atendimentos às famílias que têm-em seu meio pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Tendo em vista o tempo decorrido, há a necessidade do aumento do repasse, visto
que as despesas aumentaram, financeiramente falando, bem como o salário mínimo.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos, através deste ofício,
para REQUERER ao Senhor Prefeito desta cidade que atenda minha solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos renovo protestos de estima e consideração.
Sala de reuniões, Cupira 28 de agosto de 2023.
EDEN VINÍCIUS LESSA POS DE CARVALHO
dor — autor o
— Sd
iai CAMARA MUNICIPAL DE CUPIKRA.
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