materia nº 8/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
PROJETO DE LEI Nº. 008 /2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cupira decreta:
Art.1º. - Fica denominada “Praça Luiz Severino da Silva”, a praça pública
localizada no bairro da Boa Vista, na cidade de Cupira, no estado de Pernambuco.
Art.2º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Cupira, no estado de
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Artigo 1º desta Lei, colocando-a em local próprio e ainda fazer as
comunicações aos órgãos e repartições públicas competentes.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Ode outubro de 2022.
JUSTIFICATIVA ORAL
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL; secretariaQicuplra pe.leg br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracuplra pe gov. bi
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Digitalizado com CamScanner