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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23
À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto
de Lei nº 239/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE para o exercício
financeiro de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02:
Projeto de Lei No
:
239/2023
Emenda Orçamento No 02/2023
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta
Ordem de Prioridade: ALTA
Autoria: EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE
Justificativa:
A destinação dos valores deverá ter como objetivo a reforma da Unidade Básica de Saúde de Serra
Verde do Aprijo.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 80.436,37
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:
10.301.10
01.1059.0
000
EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS PARA A
ATENÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.
16
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA –
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVÉIS
Valores Iniciais: R$ 00.000,00
Emenda ( + ): R$ 80.436,37
Valores Propostos: R$ 80.436,37
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
20 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 99.999.04
01.2036
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA
Natureza da Despesa:
99.999.04
01.2374.0
000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Valores Iniciais: R$ 1.608.727,27
Emenda ( - ): R$ 80.436,37
Valores Propostos: R$ 1.528.290,90
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023
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Vereador EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO
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