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materia nº 3/2023

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaVINICIUS LESSA - Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos.
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto 
de Lei nº 239/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício 
financeiro de 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03: 
Projeto de Lei No
: 
239/2023
Emenda Orçamento No 03/2023 
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta 
Ordem de Prioridade: ALTA 
Autoria: EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO 
Beneficiário: LIGA DESPORTIVA CUPIRENSE 
Justificativa: Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos.
Promover a integração social através do desporte, oportunizar a prática desportiva neste município. Promover 
a prática desportiva por meio de técnicas que estimulem os desenvolvimentos psicofísico-social da população 
em questão, de maneira saudável, orientado e acompanhado por um responsável. Proporcionar oportunidades 
à participação em eventos esportivos e culturais. Incentivar a prática do esporte como atividade alternativa às 
drogas e tempos ociosos, estimulando a vida saudável e a prevenção de doenças. E, finalmente, promover a 
sustentabilidade do conceito esporte-educação como ferramenta de verdadeira inclusão social.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 80.436,36 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: x Suplementado: 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
08 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
AMADOR 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
AMADOR 
Ação: 
27.811.27
02.2060.0
000
PROMOÇÃO DO DESPORTO NO MUNICIPIO
Natureza da Despesa: 3.3.50.41.
00 
CONTRIBUIÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 00.000,00 
Emenda ( + ): R$ 80.436,36
Valores Propostos: R$ 80.436,36 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
20 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ação: 99.999.04
01.2036 
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA 
Natureza da Despesa:
99.999.04
01.2374.0
000 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Valores Iniciais: R$ 1.528.290,90
Emenda ( - ): R$ 80.436,36 
Valores Propostos: R$ 1.447.854,54 
 
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023 
______________________________ 
Vereador EDEN VINICIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO

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