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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23
À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador RICÁCIO TOUBSON, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, que estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09:
Projeto de Lei No
:
239/2023
Emenda Orçamento No 09/2023
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta
Ordem de Prioridade: ALTA
Autoria: RICACIO TOUBSON
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE
Justificativa:
A destinação dos valores deverá ter como objetivo a compra de material de consumo à assistência de
média e alta complexidade hospitalar do Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Ação:
10.302.10
02.2121.0
000
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.
00
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 20.000,00
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
20 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 99.999.04
01.2036
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA
Natureza da Despesa:
99.999.04
01.2374.0
000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Valores Iniciais: R$ 965.236,35
Emenda ( - ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 865.236,35
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023
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Vereador(a) RICACIO TOUBSON
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