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materia nº 9/2023

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaRICÁCIO TOUBSON - Compra de material de consumo à assistência de média e alta complexidade hospitalar do Município de Cupira.
native_id252

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador RICÁCIO TOUBSON, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, que estima 
a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09: 
Projeto de Lei No
: 
239/2023
Emenda Orçamento No 09/2023 
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta 
Ordem de Prioridade: ALTA 
Autoria: RICACIO TOUBSON
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE 
Justificativa: 
A destinação dos valores deverá ter como objetivo a compra de material de consumo à assistência de 
média e alta complexidade hospitalar do Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$100.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado: x 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Ação: 
10.302.10
02.2121.0
000
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.
00 
MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 20.000,00 
Emenda ( + ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 120.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
20 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ação: 99.999.04
01.2036 
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA 
Natureza da Despesa:
99.999.04
01.2374.0
000 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Valores Iniciais: R$ 965.236,35
Emenda ( - ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 865.236,35 
 
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023 
______________________________ 
Vereador(a) RICACIO TOUBSON

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