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materia nº 10/2023

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaRICÁCIO TOUBSON - Aquisição de equipamentos para o Bloco de Atenção Básica para unidade Centro de Saúde do Município de Cupira.
native_id253

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador RICÁCIO TOUBSON, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, que estima 
a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10: 
Projeto de Lei No
: 
239/2023
Emenda Orçamento No 10/2023 
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta 
Ordem de Prioridade: ALTA 
Autoria: RICACIO TOUBSON
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE 
Justificativa: 
A destinação dos valores tem como objetivo custear a aquisição de equipamentos para o Bloco de 
Atenção Básica para unidade Centro de Saúde do Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 60.872,73 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: X Suplementado: 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Ação: 
10.301.10
08.1060.0
000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 00.000,00 
Emenda ( + ): R$ 60.611,47 
Valores Propostos: R$ 60.611,47
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
20 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ação: 99.999.04
01.2036 
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDA IMPOSITIVA 
Natureza da Despesa:
99.999.04
01.2374.0
000 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Valores Iniciais: R$ 865.236,35
Emenda ( - ): R$ 60.872,73 
Valores Propostos: R$ 804.363,62 
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023 
______________________________ 
Vereador RICACIO TOUBSON

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