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materia nº 13/2023

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaIRMÃO ERNANDES- Aquisição de um veículo, Tipo Spin 7 lugares, 0(zero)km, para ser utilizado pela secretária de Saúde do Município de Cupira.
native_id256

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador CÍCERO ERNANDES DE MELO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13: 
Projeto de Lei No
: 
239/2023
Emenda Orçamento No 13/2023 
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta 
Ordem de Prioridade: ALTA 
Autoria: CÍCERO ERNANDES DE MELO 
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE 
Justificativa: 
O propósito da presente emenda é contribuir com recursos próprio para aquisição de um veículo, Tipo 
Spin 7 lugares, 0(zero)km, ar condicionado, câmbio manual, direção no mínimo hidráulica, para ser utilizado 
pela secretária de Saúde do Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 80.436,37 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado: x 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ação: 
10.301.10
08.1060.0
000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa: 4.4.52.00.
00.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Valores Iniciais: R$ 13.000,00 
Emenda ( + ): R$ 80.436,37
Valores Propostos: R$ 93.436,37
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
20 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ação: 99.999.04
01.2036 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UC-UNIDADES 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Valores Iniciais: R$ 643.490,89
Emenda ( - ): R$ 80.436,37 
Valores Propostos: R$ 563.054,52 
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023 
______________________________ 
Vereador Cícero Ernandes de Melo

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