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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23
À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CÍCERO ERNANDES DE MELO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14:
Projeto de Lei No
:
239/2023
Emenda Orçamento No 14/2023
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta
Ordem de Prioridade: ALTA
Autoria: CÍCERO ERNANDES DE MELO
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE
Justificativa:
O propósito da presente emenda é contribuir com recursos próprio para a pavimentação da Rua
Projetada C, Quadra B e da Rua Projeta I, Quadra H, no Loteamento Maria Josefa (localizado atras do antigo
Posto Milênio) no Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 80.436,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
05 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Unidade Orçamentária: 01 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Ação:
15.451.15
04.1139.0
000
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.
00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 3.000.000,00
Emenda ( + ): R$ 80.436,36
Valores Propostos: R$ 3.080.436,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
20 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 99.999.04
01.2036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UC-UNIDADES
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Valores Iniciais: R$ 563.054,52
Emenda ( - ): R$ 80.436,36
Valores Propostos: R$ 482.618,16
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023
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Vereador Cícero Ernandes de Melo
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