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materia nº 14/2023

Tipo EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaIRMÃO ERNANDES pavimentação da Rua Projetada C, Quadra B e da Rua Projeta I, Quadra H, no Loteamento Maria Josefa (localizado atrás do antigo Posto Milênio) no Município de Cupira.
native_id257

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23 
À 
Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador CÍCERO ERNANDES DE MELO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira-PE, para o exercício financeiro de 2024. 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14: 
Projeto de Lei No
: 
239/2023
Emenda Orçamento No 14/2023 
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva conjunta 
Ordem de Prioridade: ALTA 
Autoria: CÍCERO ERNANDES DE MELO 
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE 
Justificativa: 
O propósito da presente emenda é contribuir com recursos próprio para a pavimentação da Rua 
Projetada C, Quadra B e da Rua Projeta I, Quadra H, no Loteamento Maria Josefa (localizado atras do antigo 
Posto Milênio) no Município de Cupira.
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 80.436,36 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado: x 
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
05 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) 
 CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
Ação: 
15.451.15
04.1139.0
000
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.
00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 3.000.000,00 
Emenda ( + ): R$ 80.436,36
Valores Propostos: R$ 3.080.436,36 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 
Órgão: 
20 PODER EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ação: 99.999.04
01.2036 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UC-UNIDADES 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Valores Iniciais: R$ 563.054,52
Emenda ( - ): R$ 80.436,36
Valores Propostos: R$ 482.618,16
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023 
______________________________ 
Vereador Cícero Ernandes de Melo

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