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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº239/23
À
Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores JOSÉ EDVAN DA SILVA e ADJAILSON JOSÉ BATISTA DA SILVA , no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 239/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CupiraPE, para o exercício financeiro de 2024.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17:
Projeto de Lei No
:
239/2023
Emenda Orçamento No 17/2023
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (x) Impositiva conjunta
Ordem de Prioridade: ALTA
Autoria: JOSÉ EDVAN DA SILVA e ADJAILSON JOSÉ BATISTA DA SILVA
Beneficiário: POPULAÇÃO CUPIRENSE
Justificativa: O propósito da presente emenda é contribuir com recursos próprio para aquisição de 2 (dois)
veículos, tipo Ambulância de pequeno-médio porte, câmbio manual, direção no mínimo hidráulica.
Um veiculo a ser destinado ao Posto de Saúde de Ibiruçu para atendimento de toda comunidade de
Ibiruçu I, II , III e Sítio Juá no Município de Cupira.
E o outro veículo a disposição das comunidades de Serra Verde de Apríjio, Serra Verde da BR, Terra do
Rei, Cajazeiras, e Olhos Da Água de Fogo, todas do Município de Cupira
RESUMO DA EMENDA
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES R$ 240.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
Unidade Orçamentária: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação:
10.302.10
02.2121.0
000
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.
00
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 20.000,00
Emenda ( + ): R$ 240.000,00
Valores Propostos: R$ 260.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
20 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 01 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 99.999.04
01.2036
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UC-UNIDADES
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Valores Iniciais: R$ 321.745,43
Emenda ( - ): R$ 240.000,00
Valores Propostos: R$ 81.745,43
Cupira-PE, 20 de Novembro de 2023
______________________________ ______________________________
Vereador JOSÉ EDVAN DA SILVA Vereador ADJAILSON JOSÉ BATISTA DA SILVA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000TEL (81) 3738-1627E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
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