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materia nº 3/2023

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaQUE ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 247/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17/07/2023.
native_id290

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Expediente S —
2023-12-22 Expediente P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-28T12:04:54.784104-03:00 Rejeitada 3 6 0
2023-12-26T12:11:09.748432-03:00 Rejeitada 4 5 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.